Ferraço elogia adiamento de sessão que apreciaria veto de Lula à distribuição dos 'royalties'
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) elogiou nesta terça-feira (4) a iniciativa dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, de convocar uma reunião entre as lideranças partidárias das duas Casas para decidirem sobre "o necessário, o inevitável, o adequado" adiamento da sessão do Congresso Nacional que apreciaria amanhã (5) o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro, que distribui os royalties do petróleo aos estados produtores e não-produtores segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados.
Ferraço classificou a emenda de Ibsen como "absolutamente inconsistente, inconseqüente, inconstitucional e ilegal". Para ele, a divisão dos royalties do petróleo conforme disposto na emenda não encontra fundamento na razoabilidade, na moralidade ou na legalidade. O senador disse que a emenda desorganiza todo o esforço feito pelo estado do Espírito Santo para equilibrar o orçamento e resgatar a capacidade de investimento.
- Portanto, está correto, a meu juízo [o adiamento]. Ainda não é oficial, mas ontem o presidente Sarney fez uma manifestação na direção que estaríamos hoje decidindo sobre o adiamento desse veto, para que pudéssemos continuar à mesa negociando, dialogando, fazendo fé na capacidade da política com "P" maiúsculo, para conseguir uma alternativa para essa crise federativa, que quebra a fraternidade necessária entre os estados federados - afirmou.
Ferraço observou que a negociação política é a única saída e que as alternativas à emenda Ibsen Pinheiro existem. Ele assinalou que será necessária cada vez mais a presença "firme e determinada" do governo federal e da própria presidente da República para encontrar uma mediação.
04/10/2011
Agência Senado
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