LUZIA TOLEDO PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA



A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) apresentou projeto de lei propondo a criação do Fundo de Apoio à Microempresa (Fame). A idéia é garantir a essas empresas o acesso a financiamentos com encargos compatíveis com sua capacidade de pagamento. A proposta está sendo examimada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que poderá decidir em caráter terminativo, salvo se nove senadores requererem que ela seja submetida ao plenário do Senado.
O Fame será constituído por 1% da receita obtida com a venda de ativos da União realizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. Ainda conforme a proposta, o fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá observar três regras básicas ao efetuar operações de crédito com recursos do Fame: avaliação do potencial de crescimento e geração de emprego da microempresa; os contratos de financiamento deverão ser feitos à taxa de juros máxima de 12% ao ano, e correção dos saldos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas.
Para Luzia Toledo, o Fame poderá suprir a renitente falta de incentivos a pequenos e microempresários, cujos empreendimentos representam 95% das empresas brasileiras, responsáveis pela geração da maioria dos empregos na economia nacional.

04/02/2000

Agência Senado


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