LUZIA TOLEDO PROPÕE AMPLIAR LICENÇA POR LUTO
Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão ter ampliado de dois para cinco dias o período de licença por morte na família, caso seja aprovado projeto de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES). O objetivo da senadora é tornar mais igualitário o tratamento entre os empregados de empresas privadas e os servidores públicos, que podem faltar oito dias ao trabalho por esta razão.- Comparando os prazos, no tratamento dispensado a um e outro grupo, percebemos uma diferença excessiva - diz a senadora na justificação do seu projeto.Ela argumenta que o período de dois dias é insuficiente, já que não permite ao trabalhador recuperar-se dignamente, cumprir com as formalidades legais que essas situações exigem, consolar seus familiares e retornar em condições satisfatórias ao trabalho. Luzia Toledo deu como exemplo a situação do empregado que precise viajar em razão do falecimento de um parente. Ele não conseguirá sequer retornar à localidade do trabalho dentro desse espaço de tempo.- O que dizer então das condições psicológicas e físicas? - questiona a senadora.Luzia Toledo acredita que os empregadores estendem informalmente os prazo de dois dias, mas o direito garantido em lei dará mais tranqüilidade ao empregado para se afastar do trabalho. O direito é concedido no caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do trabalhador.
24/01/2000
Agência Senado
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