Maciel anuncia PEC para garantir titularidade de mandato parlamentar aos partidos
O senador Marco Maciel (PFL-PE) anunciou, nesta quarta-feira (21), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) alterando os artigos 17 e 55 da Constituição para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares. Segundo explicou, a intenção é resgatar um preceito contido no Código Eleitoral de 1932 que estabelecia o voto como pertencente ao partido, e não ao candidato.
Na sua opinião, essa mudança deverá contribuir para consolidar os partidos e fortalecer o instituto da fidelidade partidária. Atualmente, Maciel diz prevalecer a relação eleitor-candidato-partido no sistema eleitoral-partidário brasileiro, hierarquia que, no seu entendimento, deveria ser modificada para eleitor-partido-candidato.
- Não basta fortalecer os partidos com mudanças na lei partidária. São necessárias, também, mudanças no sistema eleitoral - sustentou.
Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) considerou a PEC de Maciel um passo importante para melhorar a organização partidária no Brasil. O senador Válter Pereira (PMDB-MS) enveredou pelo mesmo caminho, creditando à proposta o mérito de aprimorar não só a organização partidária, mas as próprias instituições democráticas.
21/03/2007
Agência Senado
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