Marco Maciel apresenta PEC instituindo cláusula de desempenho para partidos políticos
Inaugurando os discursos da 53ª legislatura - foi o primeiro senador a se pronunciar na primeira sessão ordinária, nesta segunda-feira (05) -, o senador Marco Maciel (PFL-PE) pediu que os parlamentares retomem urgentemente a discussão sobre a reforma política. Ele comunicou aos parlamentares que irá apresentar "uma proposta de emenda constitucional que busca restabelecer - agora pela via constitucional, como quer o Supremo Tribunal Federal (STF) - a chamada cláusula de desempenho".
O parlamentar lembrou ter sido ele próprio, no exercício da Presidência da República, quem sancionou a Lei nº 9.096/95, que trata dos partidos políticos e que reintroduziu a cláusula de desempenho no arcabouço legal - e que se viu questionada pelo STF. Ela já vigorara entre 1978 e 1982. Para Maciel, é uma distorção chamá-la de "cláusula de barreira", uma vez que não há barreira e sim uma exigência de que a agremiação política tenha um desempenho mínimo nas urnas.
O representante pernambucano afirmou que seu projeto de emenda constitucional representa "um grande passo para criar verdadeiros partidos políticos no País" e faz com que a reforma política "deixe de ser um mero discurso para se converter em ação prática e concreta".
- Uma das medidas essenciais para a criação de verdadeiros partidos é obviamente a presença da cláusula do desempenho - defendeu.
O parlamentar fez um histórico da adoção da cláusula de desempenho em todo o mundo. Segundo ele, a medida é adotada em 44 países, dos quais citou 36. No mesmo pronunciamento, Maciel fez uma rápida análise da legislatura anterior, marcada, segundo ele, por instabilidade política, denúncias envolvendo parlamentares de ambas as Casas do Congresso e excesso de medidas provisórias, que dificultaram os trabalhos.
- Esperamos que essa legislatura seja bem melhor. Devemos dedicar nosso tempo à análise de algo importante: a reforma política. Existem muitas matérias importantes pendentes, mas sem ela as demais reformas não prosperarão - advertiu, acrescentando que tal reforma é "sinônimo de governabilidade".
Para o senador, as alterações na legislação político-eleitoral criariam condições de maior crescimento econômico, diminuição das desigualdades sociais e uma sociedade "mais justa e democrática". Fazer a reforma agora, acrescentou, traria a vantagem de não ser 2007 um ano eleitoral, facilitando a rejeição de casuísmos.
O parlamentar recebeu apoio dos colegas Tião Viana (PT-AC), Mão Santa (PMDB-PI) e Gerson Camata (PMDB-ES). Este último salientou que, se os itens da reforma política fossem aprovados com antecedência de dois pleitos, poderiam ser implantados nas eleições futuras sem que os partidos os contestassem.
05/02/2007
Agência Senado
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