Maciel relata projeto para garantir ensino médio gratuito
O senador Marco Maciel (PFL-PE) será o relator de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destinado a garantir o Ensino Médio gratuito a todos os brasileiros que desejem estudar em escolas públicas. O PLS 06/06 tramita na Comissão de Educação (CE), onde terá decisão terminativa.
Ao justificar o projeto, Cristovam Buarque afirmou que, apesar do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Congresso em 2001 determinar a meta de 10,3 milhões de matrículas até 2005, o Ensino Médio registrou nesse ano nove milhões de estudantes matriculados. Esse foi o número de matrículas para todas as idades, embora a meta do PNE refira-se a matrículas de adolescentes com idade de 15 a 17 anos, informou Cristovam.
A proposta, na opinião de Cristovam, oferecerá condições para que 100% dos alunos que ingressarem no Ensino Médio concluam essa fase escolar. Com um fluxo regular, sem as limitações atuais, o Ensino Médio deve atender ao equivalente a cerca de 35% das matrículas do ensino fundamental, conforme expectativa de Cristovam. Hoje, o total de alunos matriculados no ensino fundamental público é de 39 milhões, segundo dados do Ministério da Educação.
O financiamento do ensino médio gratuito será obtido dos recursos vinculados à educação que não forem destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), disse Cristovam na justificativa. "Se assim for feito haverá fundos suficientes para a esperada universalização do Ensino Médio", afirmou o senador.
26/04/2006
Agência Senado
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