Maciel anuncia votação de PEC que altera análise de vetos
O senador Marco Maciel (DEM-PE), em discurso nesta quarta-feira (5), anunciou que, após acerto com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrará na pauta de votações do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que simplifica a análise dos vetos totais e parciais do presidente da República a projetos aprovados pelo Legislativo. A PEC determina a análise alternada de vetos entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
- Acho que a maneira correta de elucidar a questão é colocando para apreciação nas casas isoladamente - explicou.
Maciel argumentou que o veto e a medida provisória são duas grandes dificuldades limitadoras da atividade legislativa. Hoje existem 1.070 dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre projetos inteiros e partes de proposições. O parlamentar revelou existirem ainda vetos desde a época do ex-presidente Itamar Franco. Ele ressaltou a insegurança jurídica que vive o Brasil com o processo de votação não concluído
- Quem sabe na semana que vem teremos um fato novo e positivo com relação à melhoria do desempenho do Congresso Nacional - disse.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) anunciou ser favorável à proposição e citou a existência de uma comissão formada para estudar modificações ao Regimento Interno. O parlamentar citou exemplos de procedimentos de outros Congressos pelo mundo, como o que impede o senador de discutir um projeto se ele não for autor de alguma emenda.
05/03/2008
Agência Senado
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