CAS retoma análise de projeto que altera critérios do Bolsa Família
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) iniciou sua reunião semanal. O colegiado decide sobre projeto que altera critérios do Programa Bolsa Família, o PLS 458/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que em reuniões anteriores motivou controvérsias entre integrantes da base governista e da oposição. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer "aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no programa.
O texto estabelece que a concessão dos benefícios tenha caráter temporário e não gere direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos eleitos a cada período de dois anos. Caso tenha havido alteração favorável da renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício deve ser assegurada por um período adicional de seis meses.
Ainda há outras sete matérias em pauta, entre as quais um projeto que trata da renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas). A proposta (PLC 125/2013), que veio da Câmara dos Deputados, corrige uma restrição da legislação vigente para garantir a renovação do certificado de entidades que não são específicas da área de saúde, mas prestam serviços assistenciais na área.
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19/03/2014
Agência Senado
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