Maciel critica veto de Lula a projeto que garante recursos para ciência e tecnologia
O senador Marco Maciel (PFL-PE) criticou em Plenário nesta quarta-feira (17) o veto do presidente da República ao projeto que acaba com os contingenciamentos dos recursos da União destinados à área de ciência e tecnologia. A proposta em questão (PLS 85/01) previa que neste ano o governo federal poderia contingenciar no máximo 30% do orçamento dos chamados Fundos Setoriais. Em 2007, esse limite seria reduzido para 20% e, em 2008, para 10%, até que a possibilidade de contingenciamento terminasse de vez em 2009.
Maciel declarou que, "na prática, esse veto significa uma grande redução no volume de recursos que seriam repassados a universidades e instituições de pesquisa, e também demonstra o pouco empenho do governo federal em dar ao país autonomia na área de ciência e tecnologia".
Os Fundos Setoriais foram criados a partir de 1999 e visam a financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Suas receitas têm origem em royalties e contribuições, entre outros itens, pagos pelo setor privado. Mas, nos últimos anos, boa parte desses recursos acabaram sendo contingenciados pelo governo federal.
O senador também disse que a decisão presidencial surpreendeu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), presidida por Ennio Candotti, uma das principais entidades a defender a redução dos contingenciamentos.
Em aparte, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), autor do PLS 85/01, lembrou que o projeto foi vetado sob o argumento de que houve "vício de iniciativa", mas destacou que nada disso foi constatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- Creio que, no fundo, o que se quis foi preservar a possibilidade de contingenciamento - afirmou Saturnino.
O PLS 85/01 foi aprovado pelo Senado em 18 de abril deste ano, quando foi enviado à sanção presidencial. Já o veto presidencial foi anunciado no último dia 11.17/05/2006
Agência Senado
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