Maciel defende fortalecimento de estados e municípios no pacto federativo
O senador Marco Maciel (DEM-PE) destacou a necessidade de, no ajuste fiscal que o governo vem anunciando, serem fortalecidos a Federação, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Sem isso - acrescentou -, não será possível construir um país justo. O democrata também criticou o governo federal por criar, a partir de 1988, contribuições de arrecadação exclusivas da União, que não são repartidas com os demais entes federativos.
Para o senador, além de definir as atribuições e redistribuir os recursos, é necessário "evitar paralelismos onerosos das funções do poder público, estimulados pela crescente burocracia oficial em todos os Poderes do Estado e em todos os níveis de governo". Marco Maciel também destacou a necessidade de "viabilizar um ajuste fiscal que busque melhorar a qualidade de tributos e contribuições, muitos deles marcados por alta regressividade", ou seja, que, proporcionalmente, incidem mais sobre a população mais pobre.
O parlamentar observou que a Constituição dos Estados Unidos levou 11 anos para ser elaborada pelo fato de seus dispositivos terem sido intensamente debatidos. Promulgada em 1789, teve, até hoje, 26 emendas. Já a Constituição brasileira, promulgada há quase 20 anos, já tem 62 emendas.
Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) questionou se, com tantas demandas, não seria o caso de se fazer uma nova Assembléia Nacional Constituinte para reformular a Constituição federal. Em resposta, Maciel argumentou que, como a Constituição não tem muitas cláusulas pétreas, as propostas que defende, por exemplo, poderiam ser incorporadas ao texto constitucional na forma de emendas.
25/02/2008
Agência Senado
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