Simon defende valorização de municípios em pacto federativo
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) abordou em Plenário, nesta sexta-feira (27), um tema que considera imprescindível ao programa de governo do próximo presidente da República: a revisão do pacto federativo. Como Casa representativa da Federação no Poder Legislativo, o parlamentar sustenta que o Senado Federal deve capitanear sua discussão a partir da perspectiva dos municípios, apontada como o elo mais frágil, embora mais importante, da tríade federativa.
- Um novo paradigma de desenvolvimento passa por um novo pacto federativo, que deve partir de baixo para cima - afirmou.
A rediscussão sobre a federação brasileira também não pode prosperar, segundo advertiu Simon, sem estar inserida em uma ampla reforma política, fiscal e tributária. Se essa iniciativa continuar sendo adiada, o peemedebista teme pelo recrudescimento das disparidades regionais.
Simon lamentou a recorrente peregrinação de prefeitos por Brasília em busca de verbas para tocar os projetos municipais mais básicos. Além de perder a capacidade de planejar e financiar os programas necessários ao município, o prefeito acaba, ao seguir esse esquema, se submetendo aos interesses de quem tem o poder de liberar os recursos.
- O aparato burocrático fortaleceu a corrupção e os prefeitos passaram a concorrer entre si na busca por verbas - lamentou.
O parlamentar pelo Rio Grande do Sul também fez críticas aos fundos de participação - "que não promovem melhor distribuição de renda entre os entes federativos -, às emendas ao Orçamento da União - "também responsáveis pelo anti-federalismo", e às medidas provisórias (MPs) - "carentes da relevância e da urgência exigidas pela Constituição".
27/11/2009
Agência Senado
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