Mãe protesta contra repatriamento da filha para Alemanha
A pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ouviu nesta quinta-feira (29) Eliana Rodrigues, mãe de uma adolescente de 12 anos portadora da Síndrome de Down, que protestou contra a decisão da Justiça brasileira que permitiu ao pai da jovem, um alemão de quem se separou há cerca de oito anos, levar sua filha de volta à Alemanha.
Eliana acusou seu ex-marido de agredi-la física e psicologicamente por vários anos, enquanto viviam na Alemanha. Também o acusou de abusar sexualmente de sua filha. E disse que a Justiça daquele país “não teve interesse” em seu caso, apesar de seus apelos. Ela contou que, após morar por 16 anos na Alemanha, decidiu voltar ao Brasil no ano passado junto com sua filha.
Além de pedir o retorno da adolescente, Eliana também defendeu a aprovação de leis que impeçam casos similares aos seus. Ao protestar contra a decisão do juiz brasileiro que permitiu ao ex-marido levar a filha, ela afirmou que a medida ignorou os artigos 13 e 20 da Convenção de Haia, que tratam dos casos em que seria possível recusar o retorno da criança.
Eliana ressaltou que atualmente vive no estado de São Paulo, mas que veio a Brasília para solicitar providências. Ela disse ainda que, quando retornou ao Brasil com a filha, foi acusada de sequestro e que haveria uma ordem de prisão preventiva contra ela na Alemanha.
Requerimentos
Ao final da reunião da CDH, a comissão aprovou diversos requerimentos, entre eles um do senador Magno Malta (PR-ES) para a criação de uma subcomissão temporária de combate à pedofilia. Também foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre a violência contra lideranças rurais, indígenas e quilombolas.
A CDH confirmou ainda a realização de uma audiência pública sobre desoneração da folha de pagamento e seus impactos sobre trabalhadores, empresários e previdência social. As datas dessas audiências ainda terão de ser marcadas.
29/03/2012
Agência Senado
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