Senadores debatem reforma do Judiciário com representantes de procuradores, advogados e magistrados
Ao comentar a participação dos representantes dos advogados, magistrados e procuradores na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (13), o relator da reforma do Judiciário na comissão, senador José Jorge (PFL-PE), ressaltou a importância da contribuição dos três convidados e assegurou que elas serão levadas em consideração no relatório que deverá elaborar. Os senadores debateram a reforma com os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, da Associação Nacional dos membros do Ministério Público, Marfan Vieira, e da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel.
Além dos presidentes de entidades representativas, o senador José Maranhão (PMDB-PB) defendeu a importância de a comissão ouvir também representantes da sociedade civil, pois -a sociedade é a maior interessada- na reforma do Judiciário. A sociedade, concordou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), reivindica a criação de formas de controle do Poder Judiciário.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) perguntou a opinião dos convidados sobre a necessidade de recesso nas atividades do Judiciário e questionou maneiras de coibir a -inconseqüência de algumas denúncias de membros do Ministério Público-.
Em resposta, o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, manifestou-se contrário às férias coletivas, pois a morosidade da Justiça não permite férias de dois meses ao ano. Também em resposta a Demostenes Torres, o presidente da Conamp, Marfan Martins Vieira, defendeu a manutenção da inamovibilidade (troca de local de trabalho apenas por vontade própria) para membros do Ministério Público. Para ele, essa garantia redunda em favor do cidadão.
Marfan também afirmou que os -excessos- praticados por alguns membros do Ministério Público indicam a necessidade de um código de ética para promotores e procuradores, cuja proposta já está sendo estudada e deve ser finalizada ainda este ano.
- A ação isolada de alguns membros tem um efeito deletério sobre nossa instituição - admitiu.
O senador Magno Malta (PL-ES) se disse incomodado com a demora na aprovação de mudanças na estrutura do Judiciário, na sua opinião, um anseio da sociedade. Em resposta, Approbato afirmou que o corporativismo de advogados e magistrados é o grande entrave a mudanças no Judiciário.
Já o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediu sugestões aos participantes da audiência para que a Justiça seja oferecida à população de maneira mais ágil.
- A cobrança feita pela população ao Judiciário é grande, mas o poder não pode estar sentado no banco dos réus, já que não são oferecidas as condições para o seu melhor funcionamento - disse o senador.
Approbato lamentou que os processos judiciais tenham sido moldados no Brasil para não terminarem. Como sugestão, ele defendeu mudanças no processo de execução de sentenças para um modelo que inclusive possa ser auto-executável. A litigância de má-fé é, conforme intervenção do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), outro fator que prejudica o andamento dos processos e precisa ser combatido. O senador também questionou a obrigatoriedade do poder público recorrer de qualquer sentença.
13/08/2003
Agência Senado
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