Paim apóia propostas para reforma do Judiciário



Após encontro com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANMJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho, o 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim, disse nesta quinta-feira (27) que apóia integralmente a votação dos pontos consensuais da reforma do Judiciário, que está tramitando no Senado. Hugo Cavalcanti explicou que esses pontos consensuais são a vedação do nepotismo, a eleição de metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

O presidente da ANMJT ainda disse que a entidade encaminhará sua posição em relação à reforma da Previdência.

- Vamos reafirmar a nossa disposição de que não se deve mexer na integralidade da aposentadoria do servidor público. A discussão, no fundo, é sobre que tipo de Estado queremos. Não queremos tirar vantagem desse processo. Queremos saber quanto precisamos contribuir para garantir um direito - assinalou.

Hugo Cavalcanti acrescentou que a entidade defende a retirada de pauta ou o arquivamento do projeto que flexibiliza a CLT e o início de um novo processo de discussão sobre a modernização da legislação trabalhista.

Paulo Paim lembrou que o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), também concordam em votar os pontos consensuais da reforma do Judiciário.

- Aquilo em que há consenso, não tem porque não votar - afirmou o senador.



27/02/2003

Agência Senado


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