Magno Malta anuncia PEC em que propõe prisão perpétua para pedófilo
O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário e pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que protocolou junto à Mesa nesta quarta-feira (28) pedindo mudanças no Código Penal (Lei 4.616/77) para instituir prisão perpétua para a pedofilia. Atualmente a legislação não considera pedofilia crime e não prevê prisão perpétua no país.
- Eles [os pedófilos] são compulsivos e não podem estar na rua. O abusador de Luziânia, havia dois laudos que recomendavam sua não saída. Se o país tivesse prisão perpetua essas crianças estariam vivas - lamentou.
O parlamentar contrapôs o artigo 5º, da Constituição federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Magno Malta afirmou que, à época, a sociedade não havia despertado para a violência dos crimes de exploração sexual de menores.
Magno Malta mencionou também que o pedófilo não permanece preso porque os advogados encontram diversas brechas na lei para soltá-lo, especialmente porque o Código Penal não trata diretamente sobre pedofilia. Outro argumento do senador éque o pedófilo tem facilidade para conseguir o livramento condicional por bom comportamento porque nos estabelecimentos prisionais não há a possibilidade de contato com crianças.
CPI
O parlamentar disse ter convocado para depor na CPI o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER) Antônio Sapucaia, que criticou sua atuação no caso de pedofilia que resultou na prisão do monsenhor Luiz Marques Barbosa em Arapiraca (AL).
- O desembargador aposentado Sapucaia escreveu artigo em jornal de Alagoas chamando a CPI de circo e me chamando de palhaço. É palhaçada defender criança, sua integridade moral, emocional? Está querendo atacar a mim ou quer defender os pedófilos? - indagou.
Novamente, Magno Malta solidarizou-se com os católicos, ante os escândalos envolvendo sacerdotes da Igreja Católica. O senador assinalou que o pedófilo pode se esconder por trás de uma "toga de juiz, pode ser pedreiro, pode ser um economista do Banco Central". Ele se referiu a economista do Banco Centrale ex-assessor do Senado, José Carlos Jacob de Carvalho, denunciado por manterimagens pedófilas em computador em sua residência. Segundo Magno Malta, Jacob está foragido no Exterior e o vice-presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PTB-SP), irá solicitar ajuda da Interpol para trazê-lo de volta ao país.
28/04/2010
Agência Senado
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