Magno Malta anuncia que apresentará projeto para tornar usuário de drogas passível de punição
O senador Magno Malta (PL-ES) anunciou nesta quinta-feira (21) que, no próximo ano, apresentará um projeto de lei para tornar os usuários de drogas imputáveis, ou seja, passíveis de punição. Malta observou que são os usuários que financiam o crime organizado, o tráfico de drogas, o contrabando de armas e, em última análise, o aumento da violência.
- Toda cocaína tem sangue, e quem consome acha que não tem nada com isso - afirmou.
Malta também manifestou-se favoravelmente à redução da maioridade penal e citou estatística em que, de cada dez crimes, seis têm menores envolvidos. Ele disse que havia sugerido a inclusão desse item na proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) para a realização de um plebiscito sobre vários temas, entre eles a adoção do voto facultativo.
- O menor precisa responder pelo crime que cometeu. Milhões de crianças estão abandonadas e atiradas nas mãos dos narcotraficantes.
Para Magno Malta, nada vai mudar se não for implementado o orçamento impositivo, em que não pode haver contingenciamento de recursos para áreas sensíveis como a segurança pública. O senador disse que pretende trabalhar em conjunto com a Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad) para implantar um programa de prevenção.
- Tirar um drogado das ruas é uma possibilidade a menos de um roubo ou de um estupro - afirmou.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lamentou que, tão próximo às comemorações natalinas, esse "tema real" estivesse sendo debatido em vez de mensagens de fé e de esperança.
21/12/2006
Agência Senado
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