Magno Malta critica fim da cobrança da CPMF
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) vai beneficiar "quem não gosta de pagar, quem quer se esquivar, quem não quer ser pego e quem quer facilidade para não ser identificado pela Receita". O senador disse ainda que o fim da cobrança da contribuição prejudica as emendas parlamentares que destinam verbas para investimentos nos municípios.
Em seu discurso, Magno Malta anunciou ainda que apresentará emenda ao projeto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos quando a matéria for analisada em Plenário. A emenda propõe que todo brasileiro que cometer crime de natureza hedionda, independentemente da faixa etária, terá a maioridade antecipada para responder pelo ilícito perante a Justiça. A medida, segundo ele, poderá contribuir para evitar o envolvimento criminoso de jovens de 16 anos em episódios de violência.13/12/2007
Agência Senado
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