Magno Malta defende criação de comissão permanente de segurança pública
Ao lembrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, o senador Magno Malta (PR-ES) solidarizou-se nesta quinta-feira (8) com as mães que tiveram seus filhos vitimados pela violência e fez um apelo aos parlamentares pela criação no Senado de uma comissão permanente de segurança pública.
O senador recordou que há cerca de três anos apresentou um projeto de resolução à Mesa propondo a criação dessa comissão, mas a idéia não foi adiante. Ele lamentou que apenas a cada morte trágica os parlamentares se reúnam rapidamente para discutir projetos.
Magno Malta também lamentou o fato de só o Legislativo ser cobrado quando surgem episódios de violência na sociedade, embora o Executivo e o Judiciário também tenham suas responsabilidades. O senador perguntou onde estavam os presídios de segurança máxima prometidos pelo governo, os quais até agora não foram construídos.
O senador elogiou a aprovação, na última terça-feira (7), pela Câmara dos Deputados, do projeto que permite a realização de interrogatórios de presos por meio de videoconferência. Manifestou também satisfação com a aprovação, pelo Senado, de dois projetos: o que endurece o regime de progressão da pena para condenados por crimes hediondos (PLC 8/07) e o que estabelece punição para quem tiver a posse, fornecer ou utilizar aparelho celular (PLS 136/06) dentro dos presídios.
Magno Malta voltou a defender a redução das maioridade penal de 18 para 16 anos, citando crimes violentos cometidos recentemente com a participação de menores
08/03/2007
Agência Senado
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