Magno Malta defende PEC de sua autoria que reduz maioridade penal
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu nesta quinta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que apresentou reduzindo a maioridade penal em casos de crimes hediondos. De acordo com a proposta, menores de 18 anos que cometerem crime hediondo perdem a menoridade e ficam sujeitos às penalidades previstas em lei para adultos. Ele também propõe a realização de plebiscito, nas próximas eleições municipais, para saber o que a sociedade quer.
O senador criticou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se manifestou contrário a redução da maioridade para 16 anos.
- Não sei se o presidente Lula está sonhando com o país de Alice, mas eu não estou. Estou falando de crimes hediondos. Sei que é uma matéria polêmica, mas temos que discutir a questão - disse.
Magno Malta também defendeu seu colega de partido, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), por ter sido -mal tratado por um senador- na sessão anterior, quando se debatia e votava diversos destaques relativos a emendas para a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67) da reforma da Previdência.
Malta destacou a obra social desenvolvida por Crivella, seu -caráter misericordioso- e lembrou que na sessão anterior o PL lutava por um destaque em favor dos inativos.
- O povo brasileiro que forma opinião sabe quem é quem - afirmou.
27/11/2003
Agência Senado
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