Magno Malta defende antecipação da maioridade penal
O senador Magno Malta (PL-ES) manifestou-se favoravelmente à antecipação da maioridade penal, para julgar e punir, como adultos, os menores que cometerem crimes hediondos como estupro, seqüestro seguido de morte e homicídios com crueldade. Ele ressaltou que não se trata de punir crianças ou adolescentes, mas de reconhecer que alguém com menos de 18 anos que comete esses delitos -não pode ser tratado como menor-.
Magno Malta citou pesquisas de opinião mostrando que 88% dos brasileiros apoiam a antecipação da maioridade penal, entendendo que a medida é -um instrumento pedagógico- para fazer entender, aos jovens, que existem limites para o seu comportamento.
- Quem ultrapassar esses limites vai se dar mal e enfrentar os rigores da lei - disse.
Entidades Religiosas
O senador saudou a presença, em Plenário, na tarde desta terça-feira (9) de lideranças religiosas evangélicas e católicas interessadas em acompanhar a votação de um projeto de lei que altera o novo Código Civil, que deixou de fora da categoria de pessoas jurídicas de direito privado as entidades religiosas e os partidos políticos.
Com a aprovação do projeto, as entidades não mais serão tratadas como clubes com filiação de sócios, mas serão reconhecidas como igrejas que fornecem atendimento espiritual a seus fiéis.
09/12/2003
Agência Senado
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