Magno Malta lamenta morte de ex-atleta e defende redução da maioridade penal
Em discurso nesta terça-feira (4), o senador Magno Malta (PR-ES) lamentou a morte do empresário e ex-jogador de futebol capixaba Ademar Cunha, de 72 anos. Suspeita-se que um menor, de 16 anos, tenha assassinado Ademar, durante assalto no último domingo. Diante do episódio, Malta voltou a defender a aprovação da redução da maioridade penal.
- Minha proposta é a seguinte: todo cidadão brasileiro que cometer crime de natureza hedionda, perca-se a menoridade, seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei, porque ninguém tem o direito de atentar contra a integridade física de ninguém - explicou.
O parlamentar disse que adolescentes que matam e estupram sabem que são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se valem dessa proteção para cometer mais crimes. Malta afirmou que, se o Congresso aprovar a mudança, pretende batizar a lei com o nome de Ademar Cunha.
'Royalties'
Magno Malta também parabenizou a presidente Dilma Rousseff por vetar a mudança na distribuição dos royalties de petróleo no caso de contratos já firmados. Segundo o senador, Dilma teve postura de estadista, demonstrando respeito à Constituição e atuando para manter a estabilidade jurídica.
O senador afirmou que os royalties são um pagamento pelo passivo ambiental decorrente da exploração do petróleo e questionou se estados como Minas Gerais aceitariam dividir com o resto da Federação os royalties provenientes da exploração de minérios em seu território.
O parlamentar disse ainda que, caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, Espírito Santo e Rio de Janeiro vão recorrer ao Judiciário.
- Aí me diga qual a empresa que vem aqui disputar um contrato de petróleo com tanta insegurança jurídica? – perguntou.
04/12/2012
Agência Senado
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