Magno Malta diz que sociedade rejeita boa parte do projeto do novo Código Penal
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou nesta terça-feira (14), em Plenário, que a sociedade rejeita grande parte das mudanças pretendidas pelo projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Para ele, a sociedade não foi ouvida e, se fosse realizado um plebiscito, a população não aceitaria boa parte das mudanças.
- Se nós fizéssemos plebiscito para todas essas questões, se fizéssemos uma pesquisa, mais de 70% da sociedade rejeitaria - afirmou o senador, para quem as comissões de juristas ou de senadores não necessariamente traduzem o sentimento da população.
O texto foi elaborado por uma Comissão de Juristas criada pelo Senado com esse fim e está sendo analisado pela Comissão Especial da Reforma do Código Penal, composta por 11 senadores, entre eles, Magno Malta. Entre os principais pontos questionados pelo senador estão a proteção ao usuário de drogas, a criminalização da homofobia e a ampliação das hipóteses em que o aborto é permitido.
O senador também voltou ao tema da maioridade penal, que gerou discussões em audiência pública realizada na parte da manhã pela comissão. Os especialistas divergem sobre a imutabilidade da lei e discutem se é possível fazer alguma alteração porque a maioridade penal é considerada cláusula pétrea da Constituição - disposição que não poderia ser alterada. Para o senador, todos devem responder igualmente pelos crimes.
- Menor uma ova! Quem cometeu crime tem que responder pelo crime que cometeu - disse.
Apesar de criticar parte das mudanças, Magno malta reconhece que é preciso atualizar o Código Penal, que “é frouxo, incompetente e que está a serviço do bandido”. A comissão deve encerrar os seus trabalhos até o início de outubro, prazo considerado exíguo pelo senador.
- Quando há interesse nesta Casa, quebram-se interstícios e prazos para se aprovar aquilo em que se tem interesse. Não vejo porque não quebrar interstícios e prazos para prolongarmos essa comissão - disse.
Olimpíadas
No mesmo pronunciamento, o senador homenageou os atletas brasileiros que conquistaram medalhas na Olimpíada de Londres, quatro deles do Espírito Santo. O senador informou ter apresentado requerimento para que o Senado homenageasse os atletas, mas disse que as regras não permitem esse tipo de homenagem antes que o fato complete 25 anos.
14/08/2012
Agência Senado
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