Magno Malta registra apoios a sua proposta de redução da maioridade penal para 13 anos
O senador Magno Malta (PL-ES),autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90/2003, que prevê a redução da maioridade para 13 anos, nos casos de crimes hediondos, registrou em plenário ter recebido uma série de e-mails em apoio à proposta. Para o senador, "a impunidade é o adubo da violência", e o menor que atentar contra a vida de qualquer pessoa deve estar sujeito aos rigores da lei.
Em resposta aos críticos da PEC, que argumentam que os menores colocados em presídios juntamente com marginais ficarão "piores", Magno Malta salientou que a medida contempla modificações no sistema penal brasileiro, com a criação de presídios especializados que dêem aos presos condições de se educar, trabalhar, sustentar-se e ressarcir o Estado e a família de suas vítimas.
Magno Malta lembrou a operação desencadeada por Giovani Falconi na Itália para desmantelar a máfia italiana que levou à criação de uma lei instituindo a prisão perpétua.
- Lá as prisões são ambientes arejados. Os presos são abrigados e não tratados como bicho em depósitos de seres humanos; eles têm direito a pagar sua pena com dignidade - descreveu, sugerindo a terceirização do sistema brasileiro.
Para o parlamentar, entre outras medidas, devem ser criados centros e postos de ressocialização e os menores infratores devem ser entregues a quem tenha "vocação sacerdotal".O senador sugeriu que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, verifique a quantidade de menores na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e de igrejas existentes na capital para constatar a existência de dois meninos para cada igreja.
29/03/2006
Agência Senado
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