Magno Malta registra debate sobre fim do exame da OAB
A Rede Gazeta em Vitória, no Espírito Santo, vai realizar nesta sexta-feira (19), a partir das 19h, debate sobre projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que acaba com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na avaliação do relator da matéria, senador Magno Malta (PR-ES), essa discussão o ajudará a formar sua opinião sobre esse teste, acusado por muitos de ser inconstitucional, fomentar uma "indústria de cursinhos" e reunir questões "casca de banana" e de nível alto de dificuldade.
Em seguida, Magno Malta comentou a ida, na próxima segunda-feira (22), de um grupo de 80 pessoas assistidas em sua instituição de recuperação de drogados à Secretaria Nacional Antidrogas. A intenção é reivindicar o cancelamento de portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ameaçaria fechar essas unidades de tratamento.
Outra questão levantada pelo parlamentar foi a provável votação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima quarta-feira (24), de projeto de lei que torna crime e impõe penas duras à discriminação contra homossexuais. Já aprovado pela Câmara, Magno Malta defende a rejeição da proposta pelo Senado, por acreditar que instituiria "uma ditadura homossexual no Brasil".
- Nós precisamos respeitar a Constituição, que dispõe que você não pode discriminar cor, etnia ou sexo. Qualquer discriminação é criminosa, é preciso respeitar. Mas o novo texto (do projeto) diz que não se pode discriminar a opção sexual; e as penas a serem imputadas são muito difíceis - declarou.
Convencido de que a proposta constitui uma aberração - com potencial para tornar legais até atos de pedofilia -, Magno Malta vai apresentar requerimento solicitando que, antes de a CDH julgar o mérito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analise sua constitucionalidade.
18/10/2007
Agência Senado
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