Maguito defende repasse extra a municípios
Os municípios brasileiros atravessam uma de suas piores crises financeiras em virtude da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alertou nesta sexta-feira (28) em Plenário o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que propôs um repasse extra de recursos a ser feito pelo fundo com o objetivo de ajudar as prefeituras no pagamento do 13º salário de seus funcionários. Para ele, essa seria uma medida emergencial que aliviaria o caixa das prefeituras.
Maguito informou que o FPM é a maior fonte de recursos de pelo menos 80% das prefeituras do país, e que até julho deste ano a perda chegou a R$ 2,4 bilhões, de acordo com levantamento realizado pela Federação Nacional dos Municípios.
- Caíram as receitas mas continuaram as obrigações e responsabilidades, inclusive as que foram repassadas pela União e pelos estados em anos anteriores - advertiu Maguito, para quem a crise das prefeituras não prejudica apenas os prefeitos, mas a população como um todo, especialmente a de baixa renda, que depende dos serviços públicos.
O senador voltou a pedir ao governo a adoção de uma política sólida para o crescimento regional, a qual, observou, passa pelo fortalecimento dos municípios. Somente dessa maneira, no seu entender, as desigualdades sociais poderiam ser combatidas. Maguito também acha de fundamental importância que os prefeitos sejam chamados para debater a reforma tributária, em exame pelo Senado.
28/11/2003
Agência Senado
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