Alvaro Dias defende aumento no repasse de recursos arrecadados pela União aos municípios
Em pronunciamento nesta segunda-feira (25), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de tornar mais justa a distribuição das contribuições arrecadadas pelo governo federal aos municípios.
Com base em dados apresentados na semana passada em um encontro de prefeitos do Paraná, do qual participou - e resultou na criação de uma frente municipalista -, Alvaro Dias lembrou que a carga tributária do Brasil é a maior do mundo, equivalente a 36,47% do Produto Interno Bruto (PIB), que neste ano deverá atingir aproximadamente R$ 3 trilhões. Desse modo, disse o senador, a arrecadação de tributos deverá totalizar R$ 1,94 trilhão, do qual a União ficará com 58%, contra 24,7% destinados aos estados e 17,3% a serem repartidos entre os 5.565 municípios brasileiros.
Os números citados pelo senador foram apresentados no encontro pelo prefeito reeleito de Sabáudia, Almir Batista dos Santos, que também preside a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), com sede em Londrina. O parlamentar ressaltou que a carga tributária no Brasil "é gigantesca", assinalando que um trabalhador precisa trabalhar 147 dias do ano apenas para pagar impostos.
- É uma carga tributária que esmaga e que é muito mal distribuída - protestou o senador.
Alvaro Dias explicou ainda que duas fontes compõem a base principal da arrecadação tributária (os impostos e as contribuições), sendo que os municípios têm participação apenas na arrecadação referente ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem nenhuma participação na que se refere às contribuições, a exemplo da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- No ano de 2008, a arrecadação partilhada com estados e municípios somou R$ 220 bilhões. Isso deu aos municípios R$ 51 bilhões. Enquanto isso, as contribuições somaram uma importância de R$ 350 bilhões, dos quais os municípios não tiveram nenhuma participação. Aí está o desequilíbrio - afirmou Alvaro Dias, ressaltando que a PEC a ser apresentada torna obrigatória a partilha desses recursos com as prefeituras municipais.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) solidarizou-se com Alvaro Dias e disse que os municípios precisam contar com mais recursos para investimentos em saúde.
Em seu discurso, Alvaro Dias disse ainda que os prefeitos paranaenses reivindicam a criação de um piso para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); destinação de 23,5%dos recursos da Cofins e da CSLL para as prefeituras; aumento de 30% para os municípios do total arrecadado com oImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); além de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de obrigar o governo federal a conceder isenção na arrecadação do IPI somente na parte que cabe ao ente federal, vedando isenção sobre a parcela que diz respeito ao município, entre outras.
25/05/2009
Agência Senado
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