José Jorge defende maior repasse de recursos federais para municípios
O senador José Jorge (PFL-PE) conclamou os prefeitos dos país, durante a sessão plenária desta terça-feira (29), a unirem forças para evitar a falência dos municípios brasileiros. O apelo foi motivado pela ameaça de cortes na receita municipal, composta em grande parte pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a aprovação da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.
Diante desse quadro, a Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal decidiu se reunir com seus prefeitos, no próximo dia 14, às 9h, no auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, para definir formas de avançar na luta em favor dos municípios. Segundo José Jorge, o PFL já ofereceu emenda à proposta de reforma tributária para estabelecer que o total da arrecadação federal deverá ser repartido entre União, estados e municípios.
- A mídia nacional vem dando ênfase à queda na arrecadação das prefeituras brasileiras, que estão sem condições de arcar, em muitos casos, até com as despesas básicas - comentou.
Para o senador pefelista, uma grande injustiça praticada contra os municípios é a não-inclusão das receitas auferidas pela União com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na composição do FPM.
Atualmente, esse fundo municipal é constituído por parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação foi reduzida pela recente retração na atividade industrial do país. José Jorge observa ainda que, apesar de a carga tributária ter aumentado sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) em 20,6%, entre 1998 e 2002, os municípios registram um crescimento de apenas 0,6% no período, enquanto União e estados ficaram com 23,2% e 17,5%, respectivamente.
Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Edison Lobão (PFL-MA) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) expressaram apoio, em aparte, às preocupações de José Jorge com os municípios.
- Essa ansiedade dos prefeitos é motivada pela falta de um fluxo mais correto do pacto federativo e da falta de repasse das contribuições arrecadadas pela Uniãom - opinou Tuma.
Enquanto Lobão reclamou que -a União vem escamoteando tributos que deveriam ser divididos por todos os entes federativos-, Garibaldi disse que -é hora de propor medidas que possibilitem aos municípios serem parceiros da ação federal e estadual-.
29/07/2003
Agência Senado
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