MAGUITO QUER BANIR O FUMO DAS AERONAVES BRASILEIRAS
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou projeto de lei banindo o fumo das aeronaves brasileiras, civis ou militares de transporte de passageiros. O projeto tramitará nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, em caráter terminativo nessa última.Segundo o projeto, "em nenhuma situação" será permitido fumar ou portar acesos cigarros, cigarrilhas, charutos ou cachimbos, a bordo de aviões brasileiros. Para limitar os sintomas decorrentes da síndrome de abstinência em fumantes compulsivos, as empresas de transporte aéreo terão gomas de mascar ou adesivos de liberação de nicotina à disposição dos passageiros.Em sua justificação, Maguito enumera razões de ordem sanitária, econômica e de segurança para a proibição de fumar em aeronaves. Ele argumenta que a poluição provocada pelo fumo nas cabines tem efeitos agudos e crônicos sobre a saúde das pessoas em função da baixa umidade, da pressão atmosférica e do elevado nível de ozônio. Em termos econômicos, a limpeza e manutenção das aeronaves têm custos maiores, por causa do acúmulo de alcatrão e outros resíduos do fumo, segundo o senador.As razões de segurança dizem respeito à contaminação dos sistemas de controle ambiental e ao risco de incêndios a bordo, explica Maguito. - A Organização Internacional de Aviação Civil, em sua Assembléia de 1995, aprovou resolução para banir o fumo nos vôos internacionais a partir de junho de 1996, o que infelizmente ainda não ocorreu - observa.Maguito lembra, porém, que o Senado norte-americano já aprovou lei proibindo o fumo em vôos que tenham os Estados Unidos como ponto de partida ou de destino. A companhia de aviação da Suíça, a Swissair, baniu o fumo de suas aeronaves, e vem oferecendo gomas de mascar ou adesivos de nicotina a seus passageiros, sem registrar incidentes, argumenta.Para evitar problemas a posteriori com fumantes, o projeto prevê que os bilhetes de passagem das companhias aéreas brasileiras devem trazer advertência clara sobre a proibição de fumo a bordo. Também as lojas de passagem e os setores de recepção de passageiros nos aeroportos deverão afixar avisos, à vista dos usuários, com informações sobre a proibição de fumar em aeronaves brasileiras e as respectivas sanções.
16/07/1999
Agência Senado
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