PIVA QUER QUE PROIBIÇÃO DE FUMO.EM AVIÃO SE TRANSFORME EM LEI
O senador Pedro Piva (PSDB-SP) apresentou proposta determinando a proibição do fumo em toda e qualquer aeronave brasileira, em viagens de qualquer duração e que tenham origem ou destino em aeroportos nacionais. Sua intenção, explicou, é tornar lei uma decisão judicial, concedida através de liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, que, inclusive, já está sendo cumprida nos vôos brasileiros. A única lei que o país tem, neste sentido, proíbe o fumo apenas na primeira hora de viagem.Na justificação, Piva observou que a restrição ao uso de produtos de tabaco nos aviões é uma recomendação antiga (de 1991) da Organização Mundial de Saúde, segundo a qual todos os países signatários - entre eles, o Brasil - deveriam restringir o fumo em aeronaves de passageiros. A medida também faz parte de um compromisso da Organização da Aviação Civil Internacional, de 1995, que recomendou o banimento do fumo em todos os vôos internacionais. - Há pelo menos 30 anos estão bem descritos os malefícios causados pela poluição do tabaco à saúde de passageiros de aviões - alertou Pedro Piva, que, em seu projeto, estabelece não apenas a proibição do fumo - qualquer forma de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos - mas também define que o infrator seja desembarcado na primeira escala da viagem em curso. Além dos riscos para a saúde, o senador citou ainda a questão da segurança nos vôos, pois as pontas de cigarros acesas e jogadas em lixeiras ou no chão da aeronave podem causar incêndio a bordo.
09/06/1999
Agência Senado
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