Votação da reforma político-partidária deve ser acelerada, diz Maguito
Ao criticar a lentidão na análise dessa reforma, Maguito citou como exemplo proposta de sua autoria, referente à redução do mandato dos senadores, que tramita há dois anos e ainda não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sem se deixar inibir pela falta de celeridade no processo, disse o senador goiano, ele resolveu apresentar outro projeto, dispondo sobre o uso de áreas públicas cobertas para a realização de comícios.
"É um absurdo que os eleitores sejam obrigados a tomar sol ou chuva nos comícios ao ar livre porque a lei proíbe o uso de espaços públicos cobertos para esse fim", protestou. Maguito assinalou outros pontos da reforma político-partidária que considera importantes: o voto facultativo, a instituição do sistema eleitoral misto, o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária e a manutenção do segundo turno apenas nas eleições presidenciais.
Entre as prioridades levantadas, o senador peemedebista conferiu destaque especial ao custeio das campanhas eleitorais com verbas públicas, por entender que a maioria das denúncias de corrupção na política está ligada ao financiamento das campanhas. "A falta de transparência e as brechas na legislação fazem o atual processo mais caro para o povo do que se fosse diretamente financiado pelo governo. O financiamento público é um processo mais justo e igual", sustentou.
Maguito também cobrou regras mais rígidas para a criação de partidos e o seu fortalecimento pela instituição da fidelidade partidária. Ele considera que algumas legendas estão a serviço do comércio eleitoral. "A troca de partido por parlamentares eleitos destrói a alma do sistema proporcional, já que esse parlamentar leva consigo a cadeira conferida ao partido pelo qual foi eleito", observou, lembrando que o sentido da eleição proporcional é conferir votos aos partidos, e não aos candidatos.
O senador defendeu ainda mudanças no instrumento da imunidade parlamentar, que, no seu ponto de vista, não tem servido para preservar a liberdade de opinião do legislador, mas para encobrir a prática de crimes comuns. Ele também levantou a bandeira do voto facultativo, o que levaria o cidadão a dirigir-se a uma seção eleitoral consciente da necessidade do voto, e não constrangido por imposições legais.
29/03/2001
Agência Senado
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