PARA MAGUITO, REFORMA POLÍTICA DEVE FORTALECER PARTIDOS
"A consolidação e o fortalecimento dos partidos políticos deve ser o norte principal da reforma política", afirmou em discurso no plenário, nesta quinta-feira (dia 10), o senador Maguito Vilela (PMDB-GO). Para isso, o senador defende a fidelidade partidária, a reorganização dos partidos e a introdução do voto distrital misto. Maguito ressaltou que as reformas "têm um papel fundamental na reestruturação institucional, fiscal e financeira do país". Ele acredita que, dentre as reformas, a principal é a político-partidária, que dará a "oportunidade ao país de, já mais amadurecido com a democracia, estabelecer regras claras, consistentes e duradouras que ajudarão a consolidar nossas instituições públicas", segundo destacou.Para o senador por Goiás, a fidelidade partidária deve não só proibir a mudança de sigla, mas também obrigar o parlamentar a seguir a cartilha da agremiação à qual é filiado. Prevê, assim, a união de partidos que tenham ideologia programática semelhante.- As vozes discordantes, também unidas em estruturas sólidas, terão todas as condições de desempenhar o papel de oposição - disse. Maguito é a favor da adoção, no Brasil, do sistema distrital misto, conforme recomendou a comissão temporária do Senado que estudou o assunto. Ele explicou que, com esse sistema, metade das vagas do Parlamento são preenchidas por eleição majoritária nos distritos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e outra metade pela proporcionalidade dos votos dados às legendas. "Os eleitores darão dois votos: o primeiro a um candidato de seu distrito e o segundo ao partido de sua preferência".Maguito defendeu ainda o acesso ao Fundo Partidário e aos programas eleitorais de rádio e televisão. - Não dá para falar em democracia forte sem transparência. E nem em transparência sem classificarmos as hipócritas normas que regem hoje os financiamentos das campanhas eleitorais - afirmou Maguito, manifestando sua expectativa de que o Senado direcione seus esforços na discussão dessas matérias. Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) se posicionou "radicalmente contra o voto distrital". "Com a distritalização haveria uma espécie de vereador nacional", afirmou. O senador Iris Rezende (PMDB-GO) disse ser importante se imaginar um sistema que permita à sociedade escolher seus representantes com mais segurança. "Nossa legislação falha permite a eleição de pessoas inconvenientes para as mais variadas posições", acredita.
10/06/1999
Agência Senado
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