Maior rigor contra o uso indevido de celulares nas prisões



Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (5), o projeto de lei que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para presos que utilizarem aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de equipamento de comunicação para planejar ou cometer delitos.

Segundo o autor do projeto (PLS 6/08), senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta tem dois objetivos: reduzir as possibilidades de comunicação entre criminosos e inibir a articulação entre os seus líderes.

No entender do senador, a determinação de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios mostrou-se ineficiente e prejudicial para milhares de pessoas que trabalham, moram ou transitam nos bairros próximos aos presídios.

- Os equipamentos de bloqueio chegam a ser sabotados dentro dos próprios presídios. Além disso, são escassos os recursos governamentais para a manutenção deles - resumiu Tuma.

A proposta tem parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Se aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.

Consumidor

Também consta da pauta da CCT a votação do parecer do senador Lobão Filho (PMDB-MA) favorável ao projeto (PLC 70/09), de autoria do deputado Luiz Bittencourt, que obriga as prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) a destinar, nas listas telefônicas de distribuição gratuita, o conteúdo da legislação de defesa do consumidor.

Se aprovado, o projeto vai para apreciação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para ser votado em decisão terminativa.



30/07/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCT adia votação de projeto que proíbe uso de celulares em prisões

CI discute projeto que obriga operadoras a instalarem bloqueadores de celulares nas prisões

Aprovado maior rigor contra turismo sexual

Governo do Estado quer ajuda dos concessionários para bloquear sinal de celulares nas prisões

Vai ao Plenário do Senado maior rigor contra pedofilia na internet

Integrantes da CPI do Banestado pedem maior rigor contra evasão de divisas