NetSaber - Banco de Notícias

Maior segurança em parcerias do governo vai aumentar produção de medicamentos

Expansão do programa Brasil Maior, sancionada na terça (18), aprimora contratos do Ministério da Saúde e facilita transferência de tecnologia 

A Lei que expande o programa Brasil Maior (12.715/2012), publicada no Diário oficial da União (DOU) na última terça-feira (18), trouxe mais segurança nos contratos entre o Ministério da Saúde e a indústria para produção de novos medicamentos e vacinas, que visa ao aumento da oferta de novos tratamentos para a população brasileira e da transferência de tecnologia para os laboratórios públicos.

A partir de agora, o ministério fica autorizado a fazer contratos com empresas criadas a partir de 1993, início da vigência na Lei de Licitações. Antes, a contratação de laboratórios era por meio de convênios, categoria menos eficaz.

“Isso é muito importante para a eficiência da gestão. Com contrato, o Ministério da Saúde só paga depois de o produto entregue, ou seja, tem maior controle, segurança, maior eficiência no repasse dos recursos. Na modalidade convênio, o ministério pagava antes de receber o produto”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A permissão para realização de contratos também vai aumentar os poderes de negociação do governo em busca da garantia maior de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para os laboratórios públicos.

“Quando um laboratório público firmar uma parceria com uma indústria para produção de um medicamento, todo processo de transferência de tecnologia de incorporação deste produto e de venda para o SUS será feito de uma vez só, em um contrato único, garantindo o atrativo para que essa transferência de tecnologia ocorra no Brasil", explicou Padilha. Segundo o ministério, a inovação continua seguindo as determinações da Lei de Licitações e garante toda a publicidade ao processo.

Brasil Maior
O plano Brasil Maior foi lançado em agosto de 2011 para proteger a indústria brasileira e os empregos e estimular a produção de tecnologia nacional durante a crise econômica internacional. A área da saúde está entre as mais importantes do ponto de vista econômico (9% do PIB); tecnológico (30% do gasto brasileiro com pesquisa e desenvolvimento) e emprego (10% do emprego qualificado formal).

Segundo o Ministério da Saúde, o setor figura entre os casos mais bem sucedidos de parcerias com a área industrial para a produção e a inovação no País. As contratações reduzem preços e levam ao desenvolvimento tecnológico local. Ao todo são 34 parcerias com economia estimada de R$ 1,7 bilhão no gasto público e redução esperada no deficit de US$ 1 bilhão, envolvendo empresas privadas nacionais e estrangeiras em parceria com instituições públicas produtoras.

Essas parcerias abrangem a fabricação de produtos biológicos (para artrite reumatoide, doenças genéticas e oncológicos), medicamentos para as  chamadas “doenças negligenciadas” (que geralmente atingem populações de países menos desenvolvidos e despertam menos interesse da indústria farmacêutica) e equipamentos, principalmente na área de órteses e próteses.

Laboratórios nacionais
Em março deste ano, o Ministério da Saúde lançou um pacote de medidas para o fortalecimento da indústria nacional de medicamentos, insumos e equipamentos. O Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) vai alcançar R$ 2 bilhões até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão dos governos estaduais.

Só em 2012, serão investidos cerca de R$ 250 milhões em infraestrutura e qualificação de mão-de-obra de 18 laboratórios públicos, o valor é cinco vezes maior do que a média de investimentos (R$ 42 milhões) nos últimos 12 anos. Entre 2000 e 2011, o investimento total do governo foi de R$ 512 milhões.

O programa também prevê ampliação nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos. Ainda este ano, deverão ser consolidadas nove novas PDPs. E, no mínimo, 20 novas parcerias serão travadas nos próximos quatro anos.

Leia mais:

Plano de incentivo à economia é ampliado

Aprovada parceria para produção de medicamentos e transferência de tecnologia

Governo cria o sistema integrado de laboratórios em nanotecnologia

Saúde anuncia preferência para equipamentos nacionais em compras públicas

Governo define margem de até 20% para compras governamentais de produtos nacionais

Fonte:

Ministério da Saúde
Agência Brasil