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Maioria das prefeituras pagará 13º em dia
Mais de 96% de 138 municípios gaúchos ouvidos pela Famurs depositarão benefício até dia 30 de dezembro

Confirmada a previsão divulgada ontem pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Pipa Germano, apenas 3,6% das prefeituras do Estado não conseguirão pagar o 13º salário dos municipários.
O baixo índice de insolvência das prefeituras em relação ao pagamento dos servidores – o menor dos últimos anos – foi detectado em um levantamento feito pela Famurs em 138 dos 497 municípios gaúchos.

O levantamento dos dados da pesquisa foi realizado entre os dias 10 e 20 de novembro em municípios localizados em todas as regiões do Estado. Foram escolhidos proporcionalmente municípios de pequeno, médio e grande portes para que a amostra refletisse a situação mais próxima da realidade. A margem de erro seria de meio ponto percentual para mais ou para menos.
– O resultado positivo dessa pesquisa não demonstra que as prefeituras estão em boa situação financeira. As dificuldades são grandes – disse Pipa, prefeito de Cachoeira do Sul pelo PPB.

Para ele, os prefeitos estão deixando de pagar dívidas com fornecedores para dar prioridade ao pagamento dos salários. Em contrapartida, os cerca de 200 mil municipários ativos e inativos do Estado realimentam a economia dos municípios ao comprar no comércio local.
Diferentemente do que ocorreu em outros anos, em que prefeitos com problemas de caixa atrasavam o pagamento da folha de dezembro para conseguir pagar o 13º, os salários da maioria dos servidores também deverão ser pagos em dia. Até agora, 97,1% dos municípios estão com os pagamentos em dia. Para dezembro, a previsão é de que 91,3% das prefeituras consigam pagar os salários do mês.

À mesma época do ano passado, pesquisa semelhante apontava para a possibilidade de 30,36% das prefeituras gaúchas não conseguirem pagar o 13º salário de seus funcionários antes do final de 2000. A previsão não se concretizou. De acordo com Pipa, os prefeitos, então em final de mandato, estavam preocupados em cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acreditavam não conseguir pagar as últimas folhas de pagamento do ano. Em 2000, 60% responderam que não conseguiriam pagar os salários de dezembro.

De acordo com Pipa, o levantamento divulgado ontem reflete com fidelidade a realidade atual das prefeituras. Pela primeira vez, a amostra pesquisada foi composta por municípios escolhidos pela Famurs com critérios científicos. Em anos anteriores, a entidade processava apenas os dados das prefeituras que respondiam os questionários enviados.
A prefeitura de Porto Alegre anunciou ontem que pagará no dia 30 de novembro a folha dos funcionários ativos e aposentados da administração centralizada com a última bimestralidade. Todos terão reajuste de 1,49%, de acordo com a inflação medida pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) em setembro e outubro. A exemplo do que ocorre em todos os anos, o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro.

O governo do Estado ainda não anunciou a data de pagamento do 13º salário. Por meio de sua assessoria, o secretário da Fazenda, Arno Augustin, informou ontem que ainda não tem novidades sobre o pagamento. A possibilidade de atrasar o pagamento do 13º salário diminuiu com a aprovação, pela Assembléia Legislativa, do projeto que libera os depósitos judiciais de ações de natureza tributária. Isso significará um reforço de mais de R$ 100 milhões no caixa do Estado.


Advogado rompe com delegado Tubino
José Francisco Freitas alegou “quebra da confiabilidade”

O advogado José Francisco Freitas anunciou ontem o rompimento com o delegado Luiz Fernando Tubino por “quebra da confiabilidade”.
Freitas ficou indignado ao ler nos jornais a nota em que Tubino garante não ter falado com o governador Olívio Dutra sobre o encontro com Diógenes de Oliveira, do qual resultou a gravação que embasou as conclusões da CPI.

Na nota divulgada terça-feira, Tubino disse ainda que seu procurador junto à CPI era, “com exclusividade”, o advogado César Peres. Depois de tentar, sem sucesso, falar com Tubino, Freitas anunciou estar renunciando ao mandato de procurador do ex-chefe de Polícia em duas causas criminais.
– Algo de muito grave aconteceu para ele ter desmentido, 18 dias depois, o que me autorizou a revelar à imprensa – disse Freitas, referindo-se à entrevista que deu em 2 de novembro à RBS TV.

Na entrevista, Freitas dizia ter sido autorizado por Tubino a revelar que Olívio sabia do seu encontro com Diógenes e que teria qualificado o presidente do Clube de Seguros da Cidadania como pessoa de sua absoluta confiança. Freitas disse ter evidências de que foi autorizado por Tubino a divulgar as informações.
– Ele sabe quais são – garantiu.


Artistas participam de ato de apoio a Olívio
Governador voltou a afirmar que denúncias visam a atingir projeto nacional do PT

Artistas e intelectuais que foram ontem prestar solidariedade ao governador Olívio Dutra tiveram de percorrer a passos largos os mais de cem metros que separam a Secretaria da Cultura do Palácio Piratini.
Além da preocupação de não chegarem atrasados para a audiência com Olívio, os manifestantes tentavam fugir da chuva anunciada pelas nuvens escuras que cobriram o céu da Capital no final da tarde.
– Vamos antes que uma tempestade caia sobre nós – disse o secretário da Cultura, Luiz Marques, organizador do ato de apoio ao governador, ao convidar os representantes do setor a se dirigirem ao palácio, às 17h25min.

O encontro com Olívio, mais uma das manifestações desagravo ao governador em reação ao relatório da CPI da Segurança Pública, estava marcado para ter início dali a cinco minutos, no Salão Negrinho do Pastoreio. A concentração da comitiva de dezenas de pessoas ocorreu no auditório da secretaria, no Solar Palmeiro, na Praça da Matriz. Escritores, músicos, artistas plásticos, entre eles o escultor Xico Stockinger, atores e cineastas aguardaram o governador durante 18 minutos, mas receberam o chefe do Executivo com aplausos intensos. Mais da metade dos presentes foi cumprimentado com apertos de mão por Olívio e pelo vice, Miguel Rossetto. A seguir, Marques e dirigentes da Secretaria da Cultura leram textos enviados por personalidades ausentes ao evento. Às 18h30min, o microfone foi entregue ao governador.
– Prometo que vou falar pouquinho – disse, tirando o casaco.

Num pronunciamento, que durou cerca de meia hora, sem alterar o tom de voz em nenhum momento, Olívio disse que os ataques sofridos pelo governo não são peculiaridade exclusiva do Rio Grande do Sul. No seu entender, estaria ocorrendo uma articulação nacional contra o PT:
– Estão desenvolvendo um ataque ao projeto que representamos. Estão tentando nivelar por baixo.
O governador salientou o que considera ser o ensinamento mais importante resultante do episódio.
– A principal lição é não afrouxar o garrão – disse.
No final da manifestação, a cantora Marlene Pastro interpretou a capela o Hino Rio-grandense.


Arquivados processos contra Eduardo Jorge
A Corregedoria-Geral da União arquivou 15 dos 18 processos abertos contra o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge.
Todos eles apuraram denúncias de envolvimento do ex-secretário nos desvios de verba durante a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e na concessão de empréstimos subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a corregedora-geral, Anadyr de Mendonça Rodrigues, as denúncias dos 15 processos arquivados baseavam-se em reportagens sem a ind icação de provas. Permanecem sob investigação, a suposta participação do ex-secretário no pagamento de um precatório do DNER em favor de uma empresa e seu envolvimento no processo de escolha da direção da Sasse, seguradora ligada à Caixa Econômica Federal.


FH critica sonegadores de imposto
Tributos são para área social

O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou os sonegadores de impostos ontem, durante discurso em Petrolina, no sertão de Pernambuco.
Ele cobrou da sociedade o pagamento do tributo como forma de manter os programas sociais do governo, durante o lançamento do Seguro Safra, que vai beneficiar os pequenos produtores do semi-árido que perderem suas lavouras com a seca.

Ele lembrou que o governo está gastando entre R$ 122 bilhões e R$ 124 bilhões anuais na montagem de uma “rede de proteção social” ao brasileiro pobre.
– Cansei de ouvir gente dizendo que não vai pagar imposto porque não sabe o que o governo faz com o dinheiro. O médico, o dentista, o advogado perguntam se o cliente quer com ou sem recibo, isso é sonegação pura – frisou FH.


Senado aprova novos embaixadores
Gregori assume embaixada em Lisboa

O plenário no Senado aprovou ontem a indicação do ex-ministro da Justiça José Gregori para o cargo de embaixador brasileiro em Portugal, por 52 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções, num total de 65 senadores presentes.
Formado em Direito, o ex-ministro foi também deputado estadual por São Paulo.
A atuação de Gregori no Ministério da Justiça foi destacada pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Arthur da Távola (PSDB-RJ). Também foi aprovada a indicação pelo presidente da República de José Augusto Lindgren Alves, para a embaixada brasileira na Bulgária.
O diplomata Marco Antônio Diniz Brandão foi aprovado para a embaixada brasileira na República Democrática Popular do Laos. Ele acumulará o cargo com o de embaixador na Tailândia, que já exerce.


“Apelo para que Itamar não renuncie”
O senador Pedro Simon voltou atrás na decisão de falar somente depois de o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, anunciar se permanecerá na disputa pela candidatura do PMDB à Presidência da República. Simon, também pré-candidato, antecipou ontem as críticas que fará amanhã no Senado à redução de 100 mil para 3.870 votantes na prévia.
Para Simon, a redução do colégio eleitoral arquitetada pela ala governista é uma manobra para forçar Itamar a deixar a disputa. Assim, não haveria prévia e o partido adiaria a decisão de lançar candidato. Tomando chimarrão e assistindo à TV Senado com os deputados Cezar Schirmer e Mendes Ribeiro Filho, Simon informou ontem que tentará ampliar o quórum na reunião do conselho político da próxima semana e fez um apelo para que Itamar dispute a prévia.

Zero Hora – Qual a sua avaliação sobre a executiva reduzir o colégio eleitoral da prévia?
Pedro Simon – Não houve decisão definitiva. A executiva não tem peso. Quem vai decidir é o conselho político. Vou lutar para ampliar o colégio eleitoral. Faltou visão para os governistas. Eles estão colocando água no moinho do Itamar, que está se fazendo de vítima nessa história. Foi uma burrice. Quem ganha com 4 mil, ganha com 100 mil votantes. A proposta inclui os governadores, os senadores, deputados e prefeitos. Para onde nós formos, é possível alguém ir para o outro lado? Claro que não. Um colégio amplo seria o momento de demonstrar pujança.

ZH – O deputado Geddel Vieira afirmou que o senhor diz uma coisa à imprensa e depois concorda com os governistas.
Simon – Geddel disse a Schirmer que não é verdade.

ZH – Desculpe, mas vários jornalistas ouviram a declaração.
Simon – O que vem debaixo não me atinge. O nosso líder não é o mais indicado para analisar minha posição. Na reunião na casa do Ramez Tebet, o Itamar, o Renan e eu deixamos claro que éramos a favor de uma prévia com colégio amplo.

ZH – Então por que o deputado Geddel diria isso?
Simon – Os governistas não gostam de mim e nem do Itamar. Mas então, que apresentem candidato.

ZH – Falam em Michel Temer, presidente do PMDB. O que senhor acha?
Simon – Não acho nada.

ZH – Com uma prévia com quórum reduzido as bases estariam sendo enganadas?
Simon – O partido decidiu em setembro a realização de prévia e ponto final. Talvez o nosso erro tenha sido definir regras naquela ocasião. O ideal seria que se votasse o maior número possível de peemedebistas. Dessa forma, vende-se a imagem de que é uma prévia de faz-de-conta.

ZH – O senhor acredita mesmo que a cúpula do partido deseja candidatura própria ?
Simon – Eu acredito que existe uma definição tomada numa convenção de que vai ter prévia dia 20 de janeiro. O Temer não tem como fugir disso e, justiça seja feita, ele nunca pensou em descumpri-la. A discussão é quem vai participar.

ZH – E se Itamar se retirar?
Simon – Ele fala em se retirar. Se isso ocorrer, cria um problema. Não há prévia. Por isso eu apelo para que Itamar não renuncie.

ZH – Não há um acordo entre o senhor e Itamar para ambos permancerem na disputa para garantir a prévia ?
Simon – Naquela época era o contrário. O Itamar fez um apelo para eu não retirar porque ele via uma movimentação da ala governista para eu sair e entrar o Temer. Se eu saísse ali, aconteciam duas coisas: ou entrava o Temer ou não tinha a prévia. A decisão estava na minha
mão, eles estavam me pressionando.

ZH – O senhor sofreu alguma pressão para deixar a disputa ?
Simon – Sofri pressão pela imprensa. Nunca ninguém disse para eu sair. Nem o Temer.

ZH – Como o senhor vê peemedebistas apoiando a candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), ou manutenção da aliança com o governo?
Simon – Não vejo a possibilidade de o PMDB apoiar um fenômeno de marketing, nem o candidato tucano. Ou o PMDB tem candidato próprio ou desaparece.

ZH – O senhor se considera um candidato competitivo?
Simon – Me considero um bom candidato. Me dêem oito minutos na TV durante 60 dias. Se eu puder enfrentar de igual para igual, não vejo ninguém melhor.


Deputados começam a analisar contas públicas
Relatório do TCE contém 22 ressalvas

Aprovado no final de outubro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório sobre as contas do governo do Estado relativas a 2000 foi apresentado ontem para a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia.
Responsáveis pelo julgamento das contas do governador, os deputados utilizarão o documento, que contém 22 ressalvas, para definir o voto.

A apresentação do relatório aos deputados foi feita pelo supervisor das contas estaduais do TCE, Jader Branco Cavalheiro, que ressaltou a situação da previdência do Estado, cujo desequilíbrio poderá trazer problemas futuros. De acordo com o parecer elaborado pelo conselheiro Victor Faccioni, as dificuldades do Instituto de Previdência do Estado (IPE) estão em “constante crescimento”:

– O valor nominal da folha das “integralidades” que, em 31 de dezembro de 1999, representava 25% da folha normal, atingiu 37,25% em 31 de dezembro de 2000.
Entre as ressalvas do relatório, são apontados os saques de recursos do Sistema Integrado de Administração de Caixa do Estado (Siac), conhecido como Caixa Único, denunciados sistematicamente pelos deputados de oposição. De acordo com o supervisor, a atual administração usa o saldo disponível no Caixa Único para se autofinanciar, suprindo, principalmente, a folha de pagamento.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Berfran Rosado (PPS), defendeu a criação de mecanismos para coibir as irregularidades. De acordo com ele, além do governo, a população gaúcha tam bém será punida por irregularidades na gestão das finanças públicas.
Nem todas as ressalvas feitas pelo TCE indicam irregularidades na administração pública ou problemas gerados durante o atual governo. A destinação de recursos do Fundo de Assistência e Previdência, obtidos com o recolhimento de 2% do salário dos servidores, para outras áreas, por exemplo, era prática do governo anterior também.

O PARECER

Principais objeções feitas pelo TCE às contas do governo do Estado em 2000:

• As despesas com pessoal estão acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de estarem enquadradas na regra de transição que permite o ajuste até dezembro de 2002.
• O governo tem R$ 1,04 bilhão a repor no Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único. A partir de 1999, foram sacados recursos no valor de R$ 1,06 bilhão. Desses, foram devolvidos R$ 21,38 milhões até 31 de dezembro de 2000.
• A gestão financeira da previdência está “totalmente desequilibrada”, apresentando déficit elevado no exercício. No IPE, os problemas financeiros se agravam.
• A despesa realizada superou em 5,98% a arrecadação.
• O governo não regulamentou o Fundo de Assistência e Previdência, criado em 1995, e continua a destinar os valores arrecadados para a constituição do fundo - 2% do salário dos servidores - para fins diversos.
• A dívida ativa (total de créditos relativos a impostos atrasados que o governo tem a receber) teve um crescimento de 14,98% no exercício. O percentual de valores cobrados, 2,33% do total, foi o menor dos últimos cinco anos.
• A dívida total do Estado teve um crescimento de 5,13%.
• O depósito de recursos do Fundef deve passar a ser feito em conta vinculada. O procedimento atual do governo prejudica a transparência exigida por lei.
• Os recursos do salário-educação não vêm sendo utilizados de acordo com a legislação estadual e federal. Além de não aplicar o saldo do exercício anterior, R$ 134,85 milhões, o governo utilizou somente 61,29% dos recursos relativos a 2000.
• Os efetivos da Brigada Militar e da Polícia Civil estão defasados em relação aos números estabelecidos por lei estadual.
• Os gastos com divulgação promocional ou institucional da administração direta do Estado, incluindo as transferências para autarquias e fundações, cresceram 60,22% em relação ao exercício anterior, passando de R$ 9,58 milhões para R$ 15,36 milhões.


Começa hoje o 1º Fórum de Desenvolvimento e Trabalho
O 1º Fórum de Desenvolvimento e Trabalho de São Borja será realizado hoje e amanhã, no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo do encontro é buscar alternativas para o crescimento da cidade, a partir das experiências de pessoas que conhecem bem a realidade local e os problemas do mundo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas hoje e amanhã, no campus da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), na Câmara Municipal e na Associação Comercial e Industrial de São Borja (Acisb). São oferecidas 300 vagas. Hoje, haverá palestras e debates com o reitor da Urcamp, Morvan Meirelles Ferrugem, e com o presidente do GBOEX, Omar Lima Dias.
Amanhã, os convidados são o diretor vice-presidente da RBS Afonso Antunes da Motta e o consultor de Agronegócios da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), André Cirne Lima. A promoção é da Câmara dos Vereadores, da Acisb e da Urcamp.


Artigos

Um relatório pífio e hostil
FLÁVIO KOUTZII

O relatório da chamada CPI da Segurança Pública apenas reflete a hostilidade manifestada pela maioria de seus integrantes durante os trabalhos: grandiloqüente na forma, pífio no conteúdo, nenhuma contribuição para qualificar a segurança e toda a disposição para atacar o governo e o Partido dos Trabalhadores. Só o governador é três vezes incriminado pelo relator. O vice-governador, o chefe da Casa Civil, os secretários da Fazenda e da Segurança também são indiciados. E do que mesmo nos acusam?

Vamos aos fatos. A Assembléia Legislativa, em dezembro de 2000, aprovou, por 37 votos a zero, o projeto que originou uma lei dispondo sobre taxas referentes a permissões para as chamadas modalidades lotéricas. O tema não era novo. O sistema lotérico on line/real time fora instituído ainda no governo Britto. Como em qualquer outro caso, o governo emitiu um decreto regulamentando os pontos contidos na lei. Mais adiante, ouvindo ponderações do Ministério Público Federal, emitiu um novo decreto, retirando da regulamentação anterior a chamada videoloteria.

Esta ofensiva busca nos fragilizar exatamente no terceiro ano de governo, quando nosso projeto se afirma

Quer dizer: facultado por uma lei e no exercício pleno de direitos que a eleição nos outorgou, o governo fez uma regulamentação que envolvia mais controle de Estado sobre diferentes modalidades lotéricas e a cobrança das respectivas taxas. Da mesma forma agiram os governos de Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Assim, fomos indiciados por assinar um decreto, apoiado por decisão da Assembléia, em torno de uma matéria, no máximo, juridicamente controversa. Mas, na visão do relator, isso bastou para indiciar o governador, o vice e dois secretários de Estado. E, para nós, esse comportamento bastou para provar a predisposição do relator de criar megafatos a qualquer preço.

A segunda acusação ao governador, desta vez ao lado do secretário Bisol: prevaricação. Na opinião do relator, o governo não vinha combatendo com celeridade o jogo do bicho. Ficou provado na CPI que o governo havia estourado 12 bancas e mais 9, recentemente, mas a opinião do relator pesou mais que os fatos. Este indiciamento já não valerá, pois que não foi lido e, portanto, não aprovado, mas o relator, na sua sanha acusatória, já se propõe apresentar uma queixa-crime com esse teor.

Terceira acusação ao governador: “permitir ou tolerar que o senhor Diógenes de Oliveira fizesse uso de seu nome para arrecadar recursos” e “receber dinheiro de entidades sindicais patronais”. Ora, ao tomar conhecimento da fita, imediata e categoricamente, o governador desautorizou o uso de seu nome. O próprio Diógenes admitiu que não dispunha desta autorização. Mas, outra vez, valeu a mera opinião do relator.
Quer dizer, não há nenhum tostão mal havido, nenhum real denunciado ou suspeito, nenhum ato de governo que prejudicasse o Estado, nada que comprometa a conduta de qualquer integrante do governo.

A CPI, inicialmente, pretendia ser uma cruzada para provar que a segurança era um caos neste Estado. Não conseguiu, porque ficou provada a ação do governo sobre os 12 temas que originaram a CPI. Então, a CPI direcionou seus ataques ao PT. Esta ofensiva busca nos fragilizar exatamente no terceiro ano de governo, quando nosso projeto se afirma. Este é o cenário. Não que, num grande partido nacional como é hoje o PT, seja impossível que, em algum momento, apareçam problemas. Mas temos uma cultura política e uma base ética que nos orgulham e que permitiram, inclusive, o nosso enorme crescimento no Rio Grande do Sul. Temos que tirar lições deste episódio, mas obviamente a cultura da ética e os ideais são os mesmos e continuaremos nos batendo por eles.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Exportação de carne
A decisão da União Européia de autorizar a importação de carne bovina desossada e maturada do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de dezembro próximo, foi uma boa notícia para os pecuaristas e exportadores gaúchos. A decisão foi anunciada ontem, em Brasília, pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida, e saudada como coroamento de um esforço conjunto dos governos estadual, federal e produtores r urais no controle eficaz da febre aftosa no Estado.

Por causa da doença que infectara animais na Fronteira e na Região Sul, as exportações de carne bovina e suína do Rio Grande do Sul foram suspensas em maio. Os prejuízos causados à exportação de carne foram contabilizados em US$ 50 milhões. Controlada a aftosa, a inspeção feita por técnicos da União Européia que esteve no Rio Grande do Sul em outubro confirmou a boa condição sanitária do rebanho e sugeriu a reativação do comércio de carne bovina para o mercado europeu. Assim, é possível que a estimativa feita pelo Ministério da Agricultura de que a exportação de carne bovina brasileira, este ano, fecharia em US$ 1 bilhão vá mesmo ser confirmada. O Sindicato das Indústrias Exportadoras de Carnes do Rio Grande do Sul aproveitou a feira da alimentação mundial, realizada em outubro em Colônia, na Alemanha, para promover a South Brazilian Beef, um projeto bem-sucedido desenvolvido com apoio da Apex e Sebrae.

José Alfredo Knor, presidente do Sicadergs, admitiu que a suspensão das exportações de carne de dois concorrentes tradicionais como Uruguai e Argentina, por causa da aftosa, beneficiou as exportações do país, mas comprometeu o desempenho do mercado gaúcho por causa do contágio da doença. O objetivo agora é ampliar a participação das exportações para a União Européia, reativar as vendas para o Chile e conquistar novos mercados. A liberação da carne bovina gaúcha para a Europa abre caminho, agora, para as exportações de carne suína, que este ano bateram recorde tanto em volume quanto em valor.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Judiciário é a última trincheira
O Judiciário é a última trincheira na defesa da Brigada Militar, uma instituição que completou domingo 165 anos de existência. O advogado Luiz Carlos Ferreira entra amanhã com um novo mandado de segurança para anular as últimas promoções de coronéis, que não atenderam ao que determina o Estatuto da Brigada, uma lei complementar, alterada por um decreto palaciano.
O governador do Estado simplesmente desconheceu decisão do pleno do TJE que por 23 a 1 entendeu que as promoções de tenentes-coronéis a coronel devem ser feitas por antigüidade e merecimento, alternadamente.

Ação por improbidade
Com a anulação pelo Tribunal de Justiça do Estado das promoções anteriores, o comandante da Brigada, Gerson Nunes Pereira, voltaria à condição de tenente-coronel, tendo que deixar o cargo, que é privativo de coronel. Conseqüentemente, não podia assinar as promoções do dia 18 por ter perdido o posto. Segundo o advogado, seus atos são nulos.
Esta anomalia vai gerar uma ação de improbidade administrativa para apontar os responsáveis pelos danos causados ao erário.
Na avaliação do advogado Luiz Carlos Ferreira, promotor aposentado, ex-oficial da BM, oficiais e praças estão “cada vez mais descrentes, desmotivados e desmoralizados”.

Reação da oficialidade
O afastamento do coronel Tarso Marcadella do Comando de Policiamento da Capital em decorrência de um pedido da CUT provocou uma série de manifestações de oficiais da ativa e da reserva. O presidente da Associação dos Oficiais da BM, coronel Cairo Camargo, comenta as reações dos colegas:
– Estamos recebendo dezenas de manifestações de oficiais, atônitos, porque as ações de polícia no aeroporto foram das mais bem executadas do ponto de vista da técnica e do profissionalismo e dentro dos limites da lei. Tanto que as tropas do Exército não precisaram atuar.
Cairo quer saber como serão as próximas ações policiais.

Prestígio de Felipão
A sessão de ontem da Assembléia serviu para testar o prestígio do homenageado do dia, o técnico da Seleção. Os deputados disputaram espaço para posar ao lado de Felipão, no túnel de acesso ao plenário, que é parecido com os túneis dos estádios de futebol. Na Casa do Povo, o índice de popularidade do ex-técnico do Grêmio é altíssimo.
A homenagem foi solicitada por Kalil Sehbe, do PDT. Na eleição do prefeito de Caxias, no ano passado, Felipão participou da campanha de José Ivo Sartori (PMDB), que por pouco não desbancou Pepe Vargas (PT).

Záchia quer metrô na Capital
A Câmara de Vereadores promove dia 6 de dezembro um seminário sobre a implantação do metrô em Porto Alegre, com a participação de renomados técnicos do Brasil e do Exterior. O presidente da Câmara, vereador Fernando Záchia (PMDB), esteve ontem no Palácio Piratini convidando o governador, diante da necessidade de integração entre prefeitura, Estado e governo federal na execução da obra. Com viagem programada à China, o governador será representado por Miguel Rossetto.

Deputados querem legalizar videoloteria no Estado
Os deputados João Luiz Vargas (PDT) e Frederico Antunes (PPB) estiveram ontem em Florianópolis para ver como funcionam as loterias, com o propósito de legalizar a videoloteria no Estado. Com 5 mil máquinas que estão em funcionamento apenas com liminar, os deputados acreditam que o Estado arrecadará mais de R$ 50 milhões por ano. Em Santa Catarina, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia.
Resta saber se o Estado pode legislar sobre a matéria. Por isso, o projeto de lei dos dois deputados passa pelo primeiro crivo na Comissão de Constituição e Justiça.
Os deputados estiveram reunidos com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado, Edison Caporal, e com o diretor da Loteria de Santa Catarina, Florindo Testone. Em SC, há um convênio que repassa à Universidade Federal a tarefa de testar a idoneidade das máquinas, com a emissão de certificação e selo.

Prêmio Press
Jornalista João Borges de Souza recebeu distinção especial na noite de entrega do prêmio Press 2001 a profissionais da área da comunicação. Justa homenagem a quem soube comandar o sindicato dos jornalistas em tempos de repressão (de direita) com coragem e sem atrelamentos. Foi aplaudido de pé.

Repressão da esquerda – Um obrigado às dezenas de manifestações por ter este modesto escriba recebido a distinção de jornalista do ano. É interpretado aqui, sem vaidades, como uma homenagem à liberdade de imprensa em tempos de repressão (de esquerda).

Mirante
• Pesquisa nacional do Ibope: Lula 30, Roseana 17, Ciro 9, Itamar e Garotinho 7, Serra 5, Enéas 2. Sem Roseana Sarney: Lula 33, Ciro 13, Itamar 9, Garotinho e Serra 8, Enéas 2.
• Líder do governo, Estilac Xavier garante que todas asdiligências da CPI do Demhab foram respondidas pela prefeitura.
• O vice-líder Marcelo Danéris mostra que os pedidos de informação saem da Casa com atraso de até sete dias em relação à data.
• O deputado Edir Oliveira informa que a comissão especial baixou idade mínima para concorrer a deputado estadual de 21 para 18 anos.
• O IPTU progressivo está nas mãos dos vereadores, que serão julgados na eleição. Um saque!
• Há uma briga surda entre os moderados e o Palácio Piratini. Tem truta e traíra.
• Major Silvia Bitencurt foi promovida em primeiro lugar. É ajudante-de-ordens da primeira-dama.
• Entrevistas de Diógenes de Oliveira, ontem, mostram que o presidente do Clube preserva condições políticas no PT a ponto de dar conselhos ao governador.


ROSANE DE OLIVEIRA

O adiamento da votação do projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho dá bem a dimensão das dificuldades que o Planalto tem para aprovar uma proposta tão polêmica. As resistências, que começaram pela oposição, contaminaram a base do governo. Se fosse um projeto fácil de defender, o presidente Fernando Henrique Cardoso teria ido à TV explicar ao povo que a intenção é modernizar as relações trabalhistas e que no fim todos serão mais felizes.

Como está difícil convencer os interessados de que a corda não arrebentará no lado mais fraco, a votação prevista para terça foi adiada para ontem e finalmente transferida para a próxima terça-feira. O governo ganha tempo para tentar convencer seus aliados de que vale a pena comprar essa briga. Até o PSDB balançou diante das manifestações de protesto contra a mudança que, na prática, pode mexer em direitos incorporados à cultura dos assalariados.

O que os deputados temem é ver suas fotografias em outdoors nas campanhas eleitorais como autores de um voto que pode resultar em alteração na forma de pagamento do 13º salário ou mesmo no percentual de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A aprovação do regime de urgência para o projeto da CLT criou uma camisa-de- força: enquanto não for votado, a pauta da Câmara fica trancada para outras matérias. Dezembro está chegando e o governo precisa aprovar outras questões importantes, como a prorrogação da cobrança da CPMF. Na pauta está ainda a correção da tabela do Imposto de Renda, mas esta a equipe econômica não tem a menor pressa em ver aprovada porque significa perda de receita.

Já começou nos bastidores uma articulação para empurrar a discussão da tabela para 2002, embora oficialmente a discussão seja entre a correção de 35%, defendida pela oposição e o percentual de 20% proposto por setores do governo. O adiamento não traria grandes vantagens ao governo porque tão logo a correção seja aplicada, ela deve entrar em vigor. Se fosse aumento de imposto, seria necessário respeitar o princípio da anualidade.

Assim como as mudanças na CLT, a correção da tabela do IR é um assunto que tem tudo a ver com as nossas vidas. O ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho definiu o congelamento da tabela do Imposto de Renda como um “estupro tributário” praticado contra a classe média e disse que o Brasil tem “um inferno tributário para quem trabalha e um paraíso fiscal para o capital.” Alguém discorda?


Editorial

À beira do abismo

O senhor Domingo Cavallo não é exatamente um modelo de coerência, mas quando afirma que “a Argentina está à beira do abismo” é porque algo de realmente dramático afeta nossos parceiros. Pronto sempre a tirar cartas inesperadas da manga, esforçando-se por infundir em seus compatriotas e nos credores externos novas esperanças de superação da crise que avassala o seu país, o todo-poderoso czar das finanças do governo De la Rúa defronta-se nos últimos dias com um cenário especialmente sombrio ao sul do Rio da Prata. Nada melhor o atesta do que o fato de haver ele admitido que talvez não seja alcançada a meta de déficit zero nas contas públicas, exigida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como condição essencial para que os mercados recuperem a confiança em Buenos Ares.

Não é só. Dois de seus mais fiéis colaboradores, o secretário de Política Econômica e o de Modernização do Estado renunciaram a seus postos, como já o fizera na semana anterior a responsável pela pasta de Previdência Social. A evasão de capitais acentua-se, a taxa de risco-país ultrapassou os 3 mil pontos, a Bolsa de Comércio, ontem invadida por manifestantes, tem contabilizado fortes baixas, crescem os protestos sindicais contra a atual condução da economia, o desemprego situa-se nas vizinhanças dos 20%, declina fortemente a arrecadação tributária, o refinanciamento da dívida de US$ 132 bilhões, o equivalente a 46% do PIB, esbarra em obstáculos e o orçamento para 2002 prevê um incremento da atividade produtiva de 2% – índice bastante reduzido em relação aos 6% projetados em setembro –, enquanto especialistas do setor já prognosticam uma expansão nula.

Ao Brasil não interessa que seu principal parceiro no
Mercosul sofra tais dificuldades

Assim, mais do que nunca delineia-se para nossos vizinhos um quadro que sugere a necessidade de rupturas dramáticas. Entre estas situam-se o default, ou cessação do pagamento de débitos, a dolarização da economia, processo que fatalmente implica perda de soberania, ou a desvalorização do peso, amarrado à moeda norte-americana por uma paridade tanto irreal quanto funesta. Qualquer que seja a opção, a situação é aflitiva, já que pela primeira vez um país entra em colapso financeiro mesmo depois de haver seguido à risca algumas das receitas básicas preconizadas pelos organismos multilaterais de fomento, como a reforma do Estado, a readequação da legislação trabalhista, um vasto programa de privatizações e a observância de controles rígidos para o gerenciamento de uma estrutura fiscal sob permanente ajustamento.

Ao Brasil certamente não interessa que seu principal sócio no Mercosul sofra tão ingentes dificuldades. A hora é portanto de exercício de uma diplomacia da solidariedade – nem sempre bem compreendida pelo ministro Cavallo –, e cujos limites hão de ser no entanto aqueles que dividem uma economia em deterioração de outra que demonstra vigorosa capacidade de recuperação. Felizmente, a comunidade monetária internacional vem aprendendo noções mais claras sobre a geografia desta parte do continente, o suficiente, espera-se, para não confundir problemas eventuais, ainda que graves, de uma nação, com a saúde econômica de todo um bloco regional.


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11/22/2001

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