Mais dois investigados conseguem liminares para permanecer em silêncio na CPI do Cachoeira
Mais dois acusados de participar de organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira conseguiram do Supremo Tribunal Federal (STF) garantia de poderem ficar em silêncio durante reunião, nesta quarta-feira (30), da CPI mista que investiga o caso. Rodrigo Moral Dall Agnol, contador da construtora Delta, e José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como gerente da organização no Entorno do DF, conseguiram liminares para não responder a perguntas.
A ministra Rosa Weber garantiu a Rodrigo Dall Agnol o direito ao silêncio e garantiu sua livre comunicação com os advogados. Ele também não precisará prestar o compromisso de dizer a verdade. Além disso, não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses três direitos.
Ao deferir a liminar do habeas corpus impetrado pelo contador no STF, a ministra diz que a convocação de Dall Agnol não deixa claro se ele foi arrolado na condição de testemunha ou de investigado. No entanto, Rosa Weber diz que o relatório policial indica que o contador seria atuante “em conjunto com Cláudio Abreu [ex-diretor da Delta no Centro-Oeste], no financiamento da estrutura criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira, auxiliando também a organização criminosa em possível lavagem de ativos e pelo financiamento e evasão de divisas”.
O ministro Joaquim Barbosa garantiu os mesmos direitos a José Queiroga Neto, ressaltando que sequer seria necessária a liminar para exercê-los, tendo em vista a garantia constitucional contra a autoincriminação. Segundo ele, os poderes instrutórios da CPI devem ser exercidos “com respeito aos direitos constitucionalmente garantidos ao paciente: privilégio contra a autoincriminação, direito ao silêncio e a comunicar-se com o seu advogado”.
29/05/2012
Agência Senado
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