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Transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 14/2012, a MP que reajusta os salários dos servidores causou polêmica principalmente em razão da carga horária dos médicos, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais), o que, segundo a categoria, significaria redução dos salários na prática. O problema foi corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que manteve a carga horária dos médicos em 20 horas semanais.

Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais. A opção do servidor por ela, no entanto, dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos ou mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.

Poupança

A MP da Poupança, transformada no PLV 17/2012, muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa básica de juros (Selic) for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Quando isso ocorrer, ela será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic.

A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato – a "portabilidade" de financiamentos.

Durante a tramitação na Câmara, foram rejeitadas emendas que buscavam limitar a aplicação das novas regras para depósitos acima de R$ 30 mil e para aumentar a remuneração da poupança em caso de Selic acima de 11% Outra alteração rejeitada foi a utilização do mesmo rendimento da poupança aos saldos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Da redação, com Agência Câmara

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