Mais duas MPs passam a trancar a pauta do Plenário
Foram lidas no final da sessão plenária desta quarta-feira (28) mais duas medidas provisórias que, com prazo de tramitação vencido, passam a integrar a lista das matérias que trancam a pauta de votações. São elas MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil; e a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões.
Editada duas semanas após o terremoto de janeiro no Haiti, a MP 480/10 concede crédito para o atendimento às vítimas do tremor naquele país. Além disso, a matéria destina, do total de R$ 1,37 bilhão, cerca de R$ 600 milhões às ações de três ministérios (Cidades, Integração Nacional e Agricultura) nos municípios brasileiros atingidos pela estiagem ou pelas fortes chuvas.
Petrobras
Já a Medida Provisória 477/09 concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009. Para compor o crédito, a medida cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos nas próprias estatais, numa operação conhecida como "inversão de prioridades". A Petrobras e a Eletrobras, por exemplo, têm seu orçamento reduzido em R$ 5,7 bilhões para compor o crédito extraordinário. Porém, a Petrobras e suas subsidiárias serão as principais beneficiadas com a abertura do crédito.
Porém, a Petrobras e suas subsidiárias serão as principais beneficiadas com a abertura do crédito. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) terá R$ 1,53 bilhão para suas diversas unidades, enquanto a unidade de produção de ácido tereftálico, em Ipojuca (PE), ficará com R$ 1,18 bilhão. Esse ácido é usado na fabricação do plástico PET, com o qual se produz as garrafas plásticas.
A MP ainda prevê cancelamento de R$ 862 milhões para o Ministério dos Transportes. O órgão, no entanto, receberá um total de R$ 1,7 bilhão, principalmente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Quanto ao Ministério do Turismo, o crédito concedido é de R$ 260 milhões para obras em 65 cidades priorizadas no Plano Nacional do Turismo.
Raíssa Abreu / Agência Senado
(Com Agência Câmara)
28/04/2010
Agência Senado
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