Mais duas MPs passam a trancar pauta do Senado
A pauta de deliberações do Senado continua trancada. Além das três medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido, o presidente Renan Calheiros leu outras duas MPs encaminhadas pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, o primeiro item da Ordem do Dia desta quinta-feira (4) é a MP 278/06, que liberou crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O dinheiro serviu para assistência às vítimas de secas e inundações ocorridas no início do ano nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.
As outras duas proposições que já interrompiam as votações são a MP 279/06 - transformada em projeto de lei de conversão (PLV 8/06) por alterações introduzidas na Câmara -, que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões em favor do Ministério das Cidades, e a MP 280/06, transformada no PLV 9/06, que reajusta em 8% a tabela de imposto de renda das pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro de 2007.
A primeira MP lida por Renan nesta quarta-feira (3) foi a 281/06, que isentou os investidores estrangeiros de pagar imposto de renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano. A matéria foi aprovada pela Câmara na forma de um PLV que estendeu aos títulos públicos estaduais, distritais e municipais o benefício concedido aos títulos federais.
A outra medida provisória que passa a integrar a pauta da Ordem do Dia do Senado é a 282/06, que concedeu mais um crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes aplicar na realização de obras emergenciais na malha rodoviária do país, a chamada operação "tapa-buracos". O valor liberado foi de R$ 57,5 milhões.
03/05/2006
Agência Senado
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