Mais recursos para crédito educativo - PEC é aprovada em 2º turno
A Assembléia Legislativa do Estado aprovou em segundo turno, na sessão desta quinta-feira, 13, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado José Ivo Sartori (PMDB) que determina a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do Crédito Educativo e Bolsas de Estudos no ensino superior comunitário. A proposta, que tem assinatura de outros 20 deputados, recebeu 34 votos favoráveis e 7 contrários.
De acordo com o autor da matéria, a PEC tem como principal objetivo assegurar e manter o financiamento de estudos a alunos de famílias carentes, que não possuem condições financeiras para freqüentar um curso superior.
Nos três últimos anos, o Estado abriu apenas mil novas inscrições para o Crédito Educativo Estadual. Enquanto no ano de 2000 estavam previstos R$ 20 milhões para o Procred, em 2001 os valores foram reduzidos para R$ 5 milhões. “A concessão de Bolsas de Estudos e do Crédito Educativo é obrigação do Estado e uma garantia de acesso de alunos que não possuem condições financeiras a uma universidade”, defende Sartori.
Com a aprovação da PEC, o Governo do Estado deverá aplicar no próximo ano pelo menos R$ 26 milhões para o Crédito Educativo Estadual (Procred).
12/13/2001
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