Assembléia aprova emenda que amplia recursos para o crédito educativo
A Assembléia Legislativa do Estado aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 04, Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado José Ivo Sartori (PMDB) determinando a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos do Estado na manutenção e desenvolvimento do Crédito Educativo no ensino superior comunitário. A proposta, que tem assinatura de outros 20 deputados, recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários.
De acordo com o autor da matéria, a proposta tem como principal objetivo assegurar e manter o financiamento de estudos a alunos de famílias carentes, que não possuem condições financeiras para freqüentar um curso superior.
Desde o início do governo Olívio Dutra, foram abertas apenas mil novas inscrições para o crédito educativo estadual. Enquanto no Orçamento de 2000 estavam previstos R$ 20 milhões para financiamento de alunos universitários, em 2001 este valor foi reduzido para R$ 5 milhões. "Isso nos leva a concluir que o governo do Estado está querendo acabar com o crédito educativo", lamentou o deputado Sartori. Para ele, o crédito educativo ainda é uma das únicas formas de viabilizar a entrada dos alunos carentes em uma universidade.
Se a Emenda Constitucional for aprovada em segundo turno, o governo do Estado deverá aplicar no próximo ano pelo menos R$ 26 milhões para o Crédito Educativo Estadual (Procred).
12/04/2001
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