AMIN ELOGIA BOLSA-ESCOLA E DEFENDE MAIS RECURSOS PARA CRÉDITO EDUCATIVO
A iniciativa do governo do Distrito Federal de implantar o Programa Bolsa-Escola, garantindo um salário mínimo ao pai ou mãe de baixa renda que mantém um filho na escola, foi elogiada pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC). "O programa combate a evasão escolar causada pela urgência, para essas famílias, da contribuição de seus membros mais jovens à renda familiar", explicou.
Amin acredita que o melhor que um país como o Brasil pode fazer em favor dos mais pobres é disponibilizar uma escola de qualidade para os filhos dos trabalhadores. Para ele, desse modo, no espaço de uma geração, o ganho de escolaridade propiciará um aumento significativo na renda daquelas famílias e, por extensão, na economia nacional. "Porque a educação, muito mais que qualquer tecnologia de produção ou técnica administrativa, potencializa a produtividade do trabalhador. Cidadão mais instruído produz mais; como resultado, é melhor remunerado e, finalmente, consome mais", analisou.
A partir de dados retirados da tabela do Livro do Ano da Enciclopédia Britannica de 1995, Esperidião Amin demonstrou a correlação existente entre a escolaridade de um povo e o desenvolvimento da nação, principalmente no que diz respeito ao percentual de cidadãos portadores de diploma de nível superior: Canadá, 37%; Estados Unidos, 32%; Japão, 31%; Equador, 13%; Argentina, 12%; Bolívia, 10%; México, 8%; e Brasil, 5%.
- Por aí se vê que, nos países mais avançados, cerca de um em cada três cidadãos fizeram estudos pós-secundários; nos países em desenvolvimento semelhantes ao Brasil, ou ainda menos desenvolvidos, essa proporção é de um em cada dez cidadãos. Em nosso país, vergonha das vergonhas, um em cada vinte cidadãos, metade da fração conseguida por seus vizinhos que nem possuem uma migalha da riqueza potencial do Brasil, em recursos naturais e em pujança econômica - afirmou.
Amin disse que dados do Ministério da Educação apontam para um aumento do número relativo dos concluintes dos níveis fundamental e secundário, acompanhado por uma queda no número de estudantes de graduação em relação à população. Uma das barreiras mais difíceis para o estudante pobre que deseja ingressar numa faculdade, apontou Amin, é o fato de a maioria dessas instituições serem privadas, agravada pela circunstância de as vagas das universidades públicas serem preenchidas pelos estudantes do ensino médio privado, mais preparados para o vestibular.
No entanto, o senador acredita que esse obstáculo pode ser superado através do crédito educativo. "O problema é que o repasse desses recursos não vem ocorrendo com a regularidade necessária. Até o mês de novembro de 1997, só para se ter uma idéia, dos R$176 milhões do orçamento anual do MEC originalmente destinados ao crédito educativo, somente haviam sido liberados R$ 25 milhões, ou cerca de 14%", revelou. Amin explicou que mesmo os recursos provenientes das loterias - uma das fontes de renda do crédito educativo - tendem a ter sua liberação dificultada em conseqüência do Ato Declaratório nº 71/97 da Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança do Ministério da Fazenda, que entesoura essa verba no Tesouro Nacional.
Esperidião Amin defendeu a utilização dos recursos provenientes dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais no Banco Central, mediante a regulamentação do inciso II do artigo 5º da lei nº 8436. Amin lembrou que especialistas da área econômica afirmam que, em diversos países desenvolvidos, os depósitos compulsórios são empregados em linhas de crédito oficiais que os governos julguem merecer tratamento especial, como agricultura e educação.
22/05/1998
Agência Senado
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