Mais uma comissão votará convocação de Dilma para explicar dossiê
Está longe do fim a batalha entre oposição e governo em torno do suposto dossiê que reúne informações sigilosas sobre as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Ruth Cardoso, e de alguns ex-ministros com cartões corporativos . Nesta terça-feira (22), a partir das 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) votará requerimento do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), convocando a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, a prestar esclarecimentos sobre a eventual elaboração desse dossiê, o que configuraria, na opinião do senador, crime de responsabilidade.
Na terça-feira (15), requerimento semelhante foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), gerando uma nova crise entre governo e oposição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que, na próxima reunião da CI, apresentará requerimento para cancelar a convocação da ministra. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, também já leu, em Plenário, requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva do Senado com a finalidade de também apurar eventuais irregularidades no uso de cartões corporativos pelo governo federal.
Em meio a esse embate, oposição e governo conseguiram fazer um acerto de procedimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. Esse acordo durou até a aprovação de requerimento para acesso dos membros da comissão a dados sigilosos sobre o assunto auditados pelo Tribunal de Contas da União. Arthur Virgílio adiantou que a CPI exclusiva do Senado ficará em stand by enquanto a base do governo na CPI Mista aprovar todos os requerimentos e não criar obstáculos à continuidade das investigações.
Defesa do Consumidor
Na reunião de terça-feira, a CMA analisará ainda projeto de lei (PLS 690/07) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que considera abusiva cláusula contratual obrigando o consumidor a pagar pela emissão de carnê de pagamento ou de boleto bancário. A proposta tem parecer favorável do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ainda na área da defesa do consumidor, a comissão apreciará projeto de lei (PLS 248/03), do senador Augusto Botelho (PT-RR), que determina a nulidade de cláusula que surpreenda o consumidor após a conclusão do contrato. Como exemplo dessas cláusulas-surpresa, o senador citou aqueles dispositivos, a princípios válidos, que, por alguma circunstância ou acontecimento posterior à conclusão do contrato, tornam-se excessivamente onerosos, surpreendendo assim o consumidor. A matéria já conta com parecer favorável do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
18/04/2008
Agência Senado
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