MALAN E SERRA DEBATEM AUMETO DE VERBAS PARA A SAÚDE



Os ministros da Saúde, José Serra, e da Fazenda, Pedro Malan, são os convidados para o debate desta terça-feira (dia 31), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a proposta de emenda constitucional que vincula as verbas orçamentárias destinadas à Saúde. O convite aos ministros foi feito pelo próprio presidente da comissão, senador José Agripino (PFL-RN).
Mesmo sem ter recebido confirmação da presença dos dois ministros, o senador demonstrou otimismo em relação à realização do debate. "Se eles não vierem, ficará clara a posição do governo de lavar as mãos em relação à proposta", disse Agripino. "Ou então ficará flagrante a divergência de opiniões entre os dois ministros, que o governo não gostaria de expor", ponderou.
A proposta de emenda constituicional obriga a União, estados e municípios a aumentar os recursos orçamentários destinados à saúde. Segundo a proposta, a União deverá destinar à Saúde neste ano um volume de verbas 5% maior do que o de 1999. Os estados e o Distrito Federal irão contribuir com 12% de seus orçamentos, enquanto os municípios destinarão 15% do orçamento para a Saúde.
- A opinião pública elegeu a Saúde, ao lado da Educação e da Segurança, como os setores que mais necessitam de uma eficiente intervenção do Estado. A destinação obrigatória de percentuais orçamentários para os serviços públicos de Saúde constitui medida que deverá assegurar maior disponibilidade de atendimento - disse o relator da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

29/05/2000

Agência Senado


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