SENADORES DEBATEM COM JATENE VERBAS PARA SAÚDE
Durante o debate na manhã de hoje (dia 20) com o ministro Adib Jatene, a maioria dos senadores se comprometeu a defender outras fontes de recursos para financiar o setor da saúde pública no país, como alternativa à proposta do ministro no sentido de ressuscitar o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). O debate foi realizado em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, presididas, respectivamente, pelos senadores Gilberto Miranda (PMDB-AM) e Beni Veras (PSDB-CE).
O governo brasileiro, segundo Adib Jatene, gasta com saúde, por habitante, em torno deR$ 80,00 anualmente, enquanto a necessidade mínima é de R$ 150,00. A melhoria do sistema desaúde pública no país, na avaliação do ministro,exigiria, entretanto,dispêndios orçamentários anuais da ordem de R$ 250,00 aR$ 300,00por habitante. A carência de recursos no setor é dramática, segundo relato do ministro.
Na defesa de um instrumento nos moldes do IPMF como fonte adicional de recursos para investir em saúde pública, Jatene esclareceuqueo tributo apenas funcionaria de imediato setivesse a forma de uma contribuição social. De outro modo, frisou,acabaria prejudicado pelo princípio da anualidade e não permitiria a vinculação na destinação de suas receitas. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) mostrou-se sensibilizado com o relato do ministro e manifestou-se disposto a apoiar o retorno do imposto. Já o senador Jeferson Peres (PSDB-AM) discordou da intenção do ministro da Saúde. O senador amazonense explicou quetambém apóia o retorno do IPMF, mas para aplicação dos recursos arrecadadados na redução da dívida pública nacional, como defendem outros ministros do governo.
Depois deum breve relato sobre as origens dos atuais problemas da saúde brasileira, que segundo o ministro começaram com a fusão dos antigos institutos de previdência e a generalização do atendimento médico gratuito, inclusive por disposição constitucional, Adib Jatene revelou que atualmente o Estado paga em torno de US$ 2,5por consulta e 5 dólares por diária hospitalar, valores que acabam gerando enormes déficits nos hospitais públicos pela insuficiência para cobrir custos de pessoal, manutenção, material e medicamentos. Em 1976, como observou, esse quadro era um pouco melhor - US$ 5 dólares por consulta e US$ 16,5por diária - mas em 92 a situação era muito pior, pois a consulta rendia 60 centavos de dólar ao médico, enquanto as instituições hospitalares recebiam US$ 3por diária.
20/06/1995
Agência Senado
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