Maldaner apresenta projeto para fortalecer seguro rural
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou nesta quarta-feira (22) projeto destinado a fortalecer o seguro rural no país. Pela proposta, as pessoas e empresas poderão deduzir, na hora de declarar imposto de renda, as contribuições feitas ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Este Fundo existe para ajudar a bancar os prejuízos das seguradoras nos anos de safras ruim.
Existem no Brasil dois tipos de seguro rural: o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo governo federal, e o seguro agrícola propriamente dito, a cargo de empresas seguradoras comerciais. Teoricamente, os dois se complementam para bem assistir o produtor rural. "Mas, na prática, não é isso o que acontece", observou o senador.
O Proagro é bastante restritivo e afetado pela política fiscal do governo - nem sempre há dinheiro para as coberturas de frustração de safras. Já o seguro agrícola comercial "é ainda mais restrito" e apenas a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) vem atuando de forma ininterrupta no setor. Isso porque as companhias não se interessam por este seguro, devido aos seu alto risco - quando há secas ou excesso de chuvas, grandes regiões são prejudicadas ao mesmo tempo.
Por isso, o governo criou o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural em 1966, que deve ser formado por dotações orçamentárias e pelo excesso de lucro das seguradoras na área rural. Como elas praticamente não fazem seguro rural, não contribuem para o Fundo. O projeto do senador Casildo Maldaner quer fortalecer este fundo com a possibilidade da dedução, para efeito de imposto de renda, das contribuições feitas a este fundo.
- O objetivo é tentar quebrar o impasse e inverter o círculo vicioso. Os contribuintes passariam a aportar recursos diretamente ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, dando-lhe lastro para estimular o setor privado segurador a iniciar as atividades na modalidade - ponderou Maldander, ao comunicar ao plenário do Senado a apresentação do seu projeto.
22/05/2002
Agência Senado
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