Projeto de Maldaner busca fortalecer defesa civil



A criação de uma contribuição cobrada sobre seguros, é, na opinião do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a maneira adequada para fortalecer o sistema de defesa civil do país. A proposta foi transformada pelo senador em projeto de lei que prevê que os recursos arrecadados pela contribuição sejam destinados ao Fundo Especial para Calamidades Públicas e Defesa Civil (Funcadec), o que, para Maldaner, sanaria a grande deficiência do sistema, que é a falta de recursos.

- A contribuição proposta se destinará a equipar toda a estrutura de defesa civil do país, em especial as corporações de bombeiros. Com os investimentos, é certo que não apenas a prevenção, mas o socorro às situações de calamidade deverão minorar os efeitos das dificuldades - afirma Maldaner na justificativa de seu projeto, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser relatado pelo senador Antero de Barros (PSDB-MT).

O autor da proposta argumenta que o atual Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap), que, pelo projeto, seria substituído pelo Funcadec, não tem fonte de recursos garantida e depende de eventuais dotações orçamentárias, auxílios ou doações. Nos últimos anos, afirma Maldaner, os recursos alocados para o Fundo são "claramente insuficientes" para qualquer ação do governo.

De acordo com a proposição, a contribuição sobre seguros terá alíquota de 0,5% cobrada das operações de seguros privados de pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias. Ficam de fora apenas as operações de resseguro e retrocessão, além de seguros vinculados à produção agrícola, à exportação e aqueles contratados por pessoa jurídica de direito público, o que inclui instituições filantrópicas e de finalidade social. O segurado, de acordo com a proposta, seria o responsável pela contribuição.

Maldaner ainda prevê, no projeto, a divisão dos recursos do Funcadec: 33,4% ficariam para a defesa civil nacional e o restante seria dividido em partes iguais entre os órgãos estaduais e municipais de defesa civil.

- As atividades de defesa civil crescem em importância na mesma proporção do crescimento do país. Quanto mais populoso o país, maiores os riscos de eventos calamitosos e maiores as perdas em vidas e bens econômicos. A ação de socorro, portanto, deve ser pronta, eficiente e precisa - resume o senador.

25/01/2001

Agência Senado


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