MALDANER CONCLAMA GOVERNO A PROCURAR SOLUÇÕES CRIATIVAS
Para Casildo, o governo ficou desorientado com o veto do Supremo Tribunal Federal à sua pretensão de cobrar uma contribuição previdenciária muito "salgada" dos servidores ativos e inativos. "O que o governo não pode, e aqui fica o nosso alerta, é oscilar entre a inércia e a proposição de soluções agressivas e inaceitáveis", frisou. .
Casildo Maldaner apontou alternativas fiscais disponíveis para sanar o déficit público, sem precisar onerar os servidores públicos. "Pode, por exemplo, cobrar os R$ 56 bilhões que empresas devem ao sistema previdenciário. É preciso maior rigor no tratamento ao sonegador que, no Brasil, quase não corre risco algum, ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos". .
O senador por Santa Catarina citou dados da Secretaria da Receita Federal, de 1998, segundo os quais dos 100 maiores pagadores da CPMF 48 jamais declararam Imposto de Renda. Ainda segundo esses dados, 28 dos 66 maiores bancos e metade das 530 maiores empresas do país não pagam Imposto de Renda, "recorrendo às tais brechas legais". .
Para Casildo, uma providência indispensável para que se comece a cobrar impostos com mais seriedade é acabar com o sigilo bancário. "A atual legislação acoberta sonegadores, traficantes de droga e contrabandistas. O Senado aprovou legislação nesse sentido equilibrada e prudente. Cabe à Câmara dos Deputados apreciar a matéria. A quebra do sigilo bancário facilitaria bastante a ação da Receita Federal", concluiu.
26/10/1999
Agência Senado
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