MALDANER PROPÕE QUE UNIÃO AMORTIZE DÍVIDA COM VENDA DE ESTATAL
Para o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), o exemplo deve vir de cima. Por isto, ele apresentou hoje (dia 21) projeto de lei estabelecendo que o governo federal deverá aplicar 50% dos recursos obtidos com a privatização de empresas estatais no pagamento da dívida pública interna ou externa.
Maldaner destacou que o Senado aprovou nesta semana resolução estabelecendo obrigatoriedade semelhante para os estados: a destinação de metade dos recursos da privatização para abater dívidas. O senador reconhece, no entanto, que o governo tem procurado aplicar no abatimento de sua dívida a totalidade do dinheiro da privatização. O objetivo de Maldaner é evitar que esta prática seja desvirtuada no futuro.
O senador tem dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto aprovado pelo Senado, pois entende que o princípio federativo atribui essa função aos estados, mas reconhece que se trata de medida saneadora e que, junto com outras providências, tentará promover o reequilíbrio orçamentário dos governos estaduais.
21/11/1997
Agência Senado
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