Estado propõe redução da dívida com a União na discussão da LDO
O secretário executivo do Gabinete de Orçamento e Finanças do Governo do Estado (GOF), Ubiratan de Souza, informou que dentre as prioridades do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Assembléia Legislativa, estão a redução do comprometimento da receita dos Estados com o pagamento da dívida, a revisão do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma ampla reforma fiscal e um verdadeiro pacto federativo. A manifestação do representante do Executivo foi realizada em Nova Prata, na segunda audiência pública promovida pelo Fórum Democrático sobre a LDO. A coordenação dos encontros é da Comissão de Finanças e Planejamento.
Segundo Ubiratan de Souza, a redução do comprometimento da receita líquida anual do Estado com o pagamento da dívida para com a União significa poder investir mais no desenvolvimento do Rio Grande e na melhoria da qualidade de vida da população. “Queremos que o percentual de comprometimento com a dívida volte para os 5% que eram pagos até abril de 1998 e não os 13% de hoje”, declarou.
Sobre a necessidade de revisão do artigo 35 da LRF, Ubiratan justificou, afirmando que a redação atual tem colocado obstáculos aos Estados na obtenção de financiamentos para obras imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.
Quanto à reforma fiscal, o secretário executivo do GOF disse ser ela necessária para impedir que os Estados percam receitas importantes para a sua economia. Ele cita como exemplo o projeto que tramita no Congresso Nacional que pretende federalizar o ICMS, retirando do Estado um imposto de sua exclusiva competência e de vital importância para a sua sobrevivência financeira.
Sobre a necessidade da realização do que chama de verdadeiro pacto federativo, Ubiratan salienta que a intenção é criar critérios definitivos que regulem o relacionamento entre os Estados, acabando com as distorções e favorecimentos que hoje existem e que geram situações injustas, como é o caso da “Guerra Fiscal”.
A deputada Cecilia Hypolito (PT), presidente da CFP, e a deputada Jussara Cony (PCdoB) são defensoras desta postura adotada pelo Governo do Estado. A deputada Cony disse ter encaminhado emenda propondo a diminuição do percentual atualmente pago pelo Estado à União, por conta da dívida histórica. A deputada Cecilia vai mais longe. A seu ver, está na hora de se fazer um acerto de contas com o Governo Federal, “que é devedor para com o Rio Grande do Sul”. Ela cita como exemplo a dívida da União relativa a construção de rodovias federais realizada com recursos do Tesouro do Estado. “Só neste caso a União nos deve mais de R$ 700 milhões”.
Os deputados de oposição, entretanto, vêem a posição do Governo do Estado de maneira diferente. Para eles, as iniciativas não justificam a necessidade de uma melhor utilização dos recursos existentes. Para o deputado Iradir Pietroski (PTB) é mais uma tentativa de culpar o Governo FHC pelos insucessos do Governo Olívio Dutra. O deputado Cézar Busatto (PMDB), por sua vez, diz que não adianta o Governo do Estado, no seu terceiro ano, tentar arranjar desculpas para o não cumprimento das promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Também o deputado Francisco Appio (PPB) disse que preferia ouvir o anúncio da retomada de obras rodoviárias, que vinham sendo construídas com recursos do Tesouro estadual, ao invés de propostas de transferência de responsabilidades. “A macrorregião Nordeste abrange regiões que dependem fundamentalmente de uma adequada infra-estrutura de transportes e é isto que as comunidades querem ver constar na LDO e não desculpas”, declarou.
Prioridades- A questão das estradas gaúchas foi a principal reivindicação manifestada no encontro de Nova Prata, principalmente pelos representantes dos pequenos municípios, como foi o caso do prefeito de Fagundes Varela, Alberto Bassani, que reclamou que apesar de constar nas prioridades do Orçamento Participativo, nos últimos três anos, nenhuma obra rodoviária de acesso aos pequenos municípios, inclusive o seu, foi até agora retomada. Bassani representou a Famurs na audiência pública.
Os representantes dos servidores públicos estaduais reivindicaram reajuste salarial, e representantes dos deficientes físicos exigiram dedicação especial a suas causas. Também os representantes dos pequenos produtores rurais e de instituições ligadas a área da saúde solicitaram mais investimentos para as suas atividades.
Participaram da audiência de Nova Prata os deputados Cecilia Hypólito (PT), Adilson Troca (PSDB), Iradir Pietroski (PTB), Francisco Appio (PPB), Ronaldo Zulke (PT), Cézar Busatto (PMDB) e Jussara Cony (PCdoB). Os Conselhos de Desenvolvimento Regional (Coredes) foram representados pelo professor José Antônio Adamoli, do Corede Serra, e a União de Vereadores do Estado (Uvergs) pelo vereador Eraldo Domingues da Silva, de Nova Prata.
06/15/2001
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