MALDANER QUER MAIORES CHANCES PARA ALUNOS MAIS POBRES NO ENSINO SUPERIOR
Apenas políticas de amparo a estudantes que não podem arcar com os custos de sua formação poderão evitar a exclusão "dos já poucos brasileiros que conseguem chegar à universidade", afirmou o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), ao observar que as mensalidades das instituições privadas de ensino foram o item que mais subiu com o fim do processo inflacionário.
- Os alunos da escola pública são majoritariamente originados das camadas mais abastadas da sociedade, que podem manter um estudante sem que ele trabalhe. Em contrapartida, a maioria dos alunos que demandam vaga no ensino privado freqüentam cursos noturnos, já que são obrigados a trabalharem para se manterem. Os alunos dos cursos noturnos das escolas privadas não dispõem de condições de freqüentar cursos diurnos e, ao mesmo tempo, proverem renda para seu sustento e custeio dos estudos - disse.
Casildo Maldaner lembrou que, com a queda da inflação e conseqüente aumento de mensalidades nas escolas da rede privada e redução de salários no mercado, o número de alunos inadimplentes aumentou. Na sua opinião, "a formação educacional e profissional transcende as relações meramente comerciais de compra e venda de produtos e serviços. Trata-se da prestação de um serviço de altíssimo valor social e um direito do cidadão, garantido pela Constituição".
De acordo com o senador, o crédito educativo é um mecanismo que pode ser melhor utilizado pelo governo para diminuir o índice de inadimplentes nas instituições de ensino superior privado. Ele ressaltou ainda que há na Câmara dos Deputados uma série de projetos em tramitação "que deveriam merecer a atenção das autoridades, no sentido de ampliar o alcance desse mecanismo".
- O governo, em seu papel fiscalizador e regulador das atividades da sociedade, em benefício de todos os brasileiros, deve atuar como garantidor da qualidade do ensino público e privado, mas, também, deve assegurar a existência de mecanismos de entendimento que garantam os direitos de ambas as partes: escolas e estudantes - assinalou.
03/02/1998
Agência Senado
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